PROJETO DE LEI

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PL 512/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Orlando de Barros Mello, logradouro público inominado localizado entre a Rua Frederico Von Martius e Rua Gaspar Fernandes, Subprefeitura do Ipiranga, São Paulo, SP.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/2022
Autuado em 15/08/2022 - Processo 01-512/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/08/2022 PL 512/2022   PL Orlando (1).pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
16/08/2022 DSP 11295/2022 PL 512/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/08/2022 DSP 11453/2022 PL 512/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/08/2022 DSP 11454/2022 PL 512/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2022 DSP 11480/2022 PL 512/2022 pl0512-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11633/2022 PL 512/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11706/2022 PL 512/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/09/2022 DSP 11950/2022 PL 512/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/09/2022 OF-SGP12 758/2022 PL 512/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 6/09/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/09/2022 DSP 12098/2022 PL 512/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/09/2022 DOCREC 872/2022 PL 512/2022 Ofício Executivo - Resposta a quesitos de CCJ sobre o PL 512-2022.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
24/08/2023 DSP 10352/2023 PL 512/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/08/2023 DSP 10437/2023 PL 512/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/03/2024 DSP 1677/2024 PL 512/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 DSP 2891/2025 PL 512/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1147/2025 PL 512/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 872/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 758/2022 (06/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 758/2022 (06/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/08/2022, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/08/2022, página 136, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ORLANDO DE BARROS MELO ( PRACA )  |  FREDERICO VON MARTIUS ( RUA )  |  GASPAR FERNANDES ( RUA )  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  VILA MONUMENTO  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2024 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/10/2023 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 26/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2023 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2023 16:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2023 09:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2023 09:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
23/08/2023 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 26/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2023 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 26/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2023 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 03ª R.O. EM 15/03/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
15/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2023 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/03/2023 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2022 10:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/09/2022 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/09/2022 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2022 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/09/2022 17:20 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/09/2022 10:46 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/09/2022 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
05/09/2022 10:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
31/08/2022 15:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/08/2022 17:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 17:51 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/08/2022 18:44 PROC-CMSP/Recebido
22/08/2022 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/08/2022 18:44 PRESID/Recebido
22/08/2022 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2022 18:44 PROC-CMSP/Recebido
22/08/2022 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/08/2022 18:44 PRESID/Recebido
22/08/2022 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/08/2022 10:40 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2022 19:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/08/2022 16:53 SGP42/Recebido
16/08/2022 16:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/08/2022 16:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2022
Prazo regimental 13/09/2022
Relator
Relatório Prescrito
Relatório Número 209 /2023 , apresentado em: 09/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1505 /2023 , apresentado em: 30/08/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 758/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 512/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 872/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 872/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 512/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003267-4
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 512/2022.
OF-SGP12 758/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 758/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 512/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 872/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 08/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 872/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 512/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003267-4
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 512/2022.
OF-SGP12 758/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 872/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 512/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003267-4
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 512/2022.
OF-SGP12 758/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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