PROJETO DE LEI

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PL 505/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Ficam acrescidos os incisos VIII e IX no art. 3° da Lei n.º 11.247/92 que “Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes”.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2022
Autuado em 10/08/2022 - Processo 01-505/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2022 PL 505/2022   Projeto de lei - FUMCAD.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/08/2022 DSP 11166/2022 PL 505/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/08/2022 DSP 11377/2022 PL 505/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/09/2022 DSP 12310/2022 PL 505/2022 pl0505-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/09/2022 DSP 12524/2022 PL 505/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/09/2022 DSP 12720/2022 PL 505/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 20/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/10/2022 CV 1621/2022 PL 505/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/10/2022 RELCOM 1520/2022 PL 505/2022 PARECER CCJ pl0505-22 CM - H - altera FUMCAD - Fundo Criança e Adolescente - LEG.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/10/2022 DSP 13465/2022 PL 505/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/10/2022 DSP 13555/2022 PL 505/2022 RECEBIMENTO - ADM - 26/10/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/11/2022 AUD 259/2022 PL 505/2022 AudienciaPublica-Just-2022-10-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
09/11/2022 AUD 262/2022 PL 505/2022 AudienciaPublica-Just-2022-10-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
10/11/2022 DSP 14122/2022 PL 505/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 10/11/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
29/11/2022 AUD 303/2022 PL 505/2022 AudienciaPublica-Just-2022-11-09.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
06/03/2023 RELCOM 1914/2022 PL 505/2022 PL 505 - 2022 - Parecer Adm COM SUB - FUMCAD.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
06/03/2023 CV 77/2023 PL 505/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
19/04/2023 DSP 5047/2023 PL 505/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/03/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/04/2023 DSP 5630/2023 PL 505/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 27/04/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
10/05/2023 DSP 6082/2023 PL 505/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 10/05/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
09/04/2024 DSP 3893/2024 PL 505/2022 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/06/2024 DSP 8120/2024 PL 505/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 20/06/2024.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
16/12/2024 RELCOM 1525/2024 PL 505/2022 PL 505-2022 - Relcom - Favorável substitutivo Comissão Administração Pública - Bombeiro Major Palumbo - Saúde.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
16/12/2024 CV 1747/2024 PL 505/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
17/12/2024 DSP 14914/2024 PL 505/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 13/12/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
18/12/2024 DSP 15014/2024 PL 505/2022 RECEBIMENTO - FIN - 18/12/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 DSP 4606/2025 PL 505/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1708/2025 PL 505/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 144/2025 PL 505/2022 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
24/02/2025 RDS 144/2025 PL 505/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2404/2025 PL 505/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
17/03/2025 DSP 6799/2025 PL 505/2022 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/03/2025 DSP 7594/2025 PL 505/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/06/2025 RDS 723/2025 PL 505/2022 Coautoria PL 505-2022.docx.pdf Principal 1 Vários
04/06/2025 RDS 723/2025 PL 505/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/06/2025 RELCOM 986/2025 PL 505/2022 PL505-2022 - Relcom - Favoravel ao Subst. de ADM - Ana Carolina Oliveira - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
04/06/2025 CV 717/2025 PL 505/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
04/06/2025 DSP 15881/2025 PL 505/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 05/06/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-505/2022) (01/03/2023) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 144/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 723/2025 (04/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/08/2022, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 11/08/2022, página 125, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE LEI 11.247/1992 FINANCIAMENTO CRIANCA DOACAO ADOLESCENTE POLITICAS PUBLICAS RECURSOS FINANCEIROS VERBA CAPTACAO DE RECURSOS

Assuntos detalhados
DESTINACAO REPASSE FINANCEIRO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA SOCIAL DISTRIBUICAO PERCENTAGEM ALTERACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/10/2022 - CCJ
Audiência Realizada 09/11/2022 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
09/06/2025 18:20 FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2025 13:23 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2025 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/06/2025 17:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2025 17:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2025 17:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
28/05/2025 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 17:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 17:43 FIN/Recebido
25/02/2025 13:00 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
25/02/2025 13:00 SGP22/Recebido
25/02/2025 10:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 114/2025
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2024 08:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2024 08:59 FIN/Recebido
17/12/2024 13:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/12/2024 15:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/12/2024 15:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2024 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2024 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2024 16:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2024 13:41 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/06/2024 15:45 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 16:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2024 13:09 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/05/2023 16:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 16:03 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/04/2023 16:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2023 16:12 SAUDE/Recebido
19/04/2023 16:19 ADM/Encaminhado para SAUDE
03/03/2023 13:21 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2022 18:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
12/12/2022 18:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/12/2022 13:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2022 17:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2022 16:16 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/12/2022 16:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/12/2022 15:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/12/2022 14:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2022 14:45 ADM/Consultoria/Para análise
11/11/2022 14:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 16:52 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/11/2022 17:17 ADM/Consultoria/Para análise
26/10/2022 12:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2022 12:26 ADM/Recebido
24/10/2022 18:23 CCJ/Encaminhado para ADM
24/10/2022 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/10/2022 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2022 20:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/10/2022 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/10/2022 16:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/10/2022 14:06 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
03/10/2022 15:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2022 15:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/09/2022 11:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2022 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2022 18:12 CCJ/Recebido
14/09/2022 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/08/2022 18:57 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2022 18:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2022 18:57 PRESID/Recebido
17/08/2022 18:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2022 10:21 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2022 13:39 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2022 16:51 SGP42/Recebido
10/08/2022 16:43 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2022 16:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2022
Prazo regimental 30/09/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 20/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1520 /2022 , apresentado em: 11/10/2022
Parecer Número 1159 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2022 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 10/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1914 /2022 , apresentado em: 12/12/2022
Parecer Número 59 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/03/2023 , página 397, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 01/03/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 505/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/04/2023
Prazo regimental 12/05/2023
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 20/06/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1525 /2024 , apresentado em: 30/08/2024
Parecer Número 1463 /2024 , apresentado em: 11/12/2024
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 13/12/2024 , página 318, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2024
Prazo regimental 02/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 144/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PL 505/2022
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 144/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
20/02/2025 DSP 4989/2025 RDS 144/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 505/2022.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 986 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Parecer Número 552 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 05/06/2025 , página 367, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Requerimentos
RDS 723/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PL nº 505/2022.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/06/2025 RDS 723/2025   Coautoria PL 505-2022.docx.pdf Principal 1 Vários
04/06/2025 DSP 15284/2025 RDS 723/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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