PROJETO DE LEI

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PL 502/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte de instituições hospitalares do município de São Paulo, de recém-nascidos com fissura labiopalatal às instituições que especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2022
Autuado em 05/08/2022 - Processo 01-502/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2022 PL 502/2022   PL Fissura Labiopalatina.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
10/08/2022 DSP 11124/2022 PL 502/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/08/2022 DSP 11374/2022 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/09/2022 DSP 12309/2022 PL 502/2022 pl0502-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/09/2022 DSP 12348/2022 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 DSP 14890/2022 PL 502/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 06/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2023 DSP 2097/2023 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2023 CV 713/2023 PL 502/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/05/2023 RELCOM 702/2023 PL 502/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/05/2023 DSP 6959/2023 PL 502/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
01/06/2023 DSP 7247/2023 PL 502/2022 RECEBIMENTO - ADM - 29/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2023 DSP 7393/2023 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
15/08/2023 RELCOM 1212/2023 PL 502/2022 PL 502-2022 - Parecer Adm - Obrigatoriedade de comunicação de recém-nascidos como fissura lábiopalatal - SHT.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
15/08/2023 CV 997/2023 PL 502/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/08/2023 DSP 9615/2023 PL 502/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/08/2023 DSP 9697/2023 PL 502/2022 RECEBIMENTO - ECON - 17/08/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
17/08/2023 DSP 9703/2023 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 17/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
12/03/2024 DSP 2400/2024 PL 502/2022 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/03/2024 DSP 2784/2024 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/03/2024 DSP 3050/2024 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) - 21/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/04/2024 DSP 3930/2024 PL 502/2022 Despacho de Redistribuição - ECON.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
29/04/2024 DSP 5096/2024 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 29/04/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/05/2024 RELCOM 800/2024 PL 502/2022 PL 502 - 2022 - parecer ECON - FAV - LABIO - MS - JG.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
23/05/2024 CV 815/2024 PL 502/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/05/2024 DSP 6740/2024 PL 502/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 23/05/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
03/06/2024 DSP 6870/2024 PL 502/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 03/06/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3512/2025 PL 502/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/01/2025 ARQ 1343/2025 PL 502/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 502/2022 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
05/02/2025 RDS 8/2025 PL 502/2022 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 651/2025 PL 502/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5776/2025 PL 502/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/03/2025 DSP 8043/2025 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
06/08/2025 DSP 18708/2025 PL 502/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 07/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
06/08/2025 CV 982/2025 PL 502/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
07/08/2025 RELCOM 1175/2025 PL 502/2022 PL 502 - 2022 - Relcom - Favoravel - HÉLIO RODRIGUES - Saúde -.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
08/08/2025 DSP 18733/2025 PL 502/2022 RECEBIMENTO - FIN - 08/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23155/2025 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/03/2026 DSP 1503/2026 PL 502/2022 Despacho de Redistribuição - mudança de composição FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2026 DSP 5123/2026 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
08/04/2026 DSP 5124/2026 PL 502/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2025 AUD 178/2025 PL 502/2022 Notas Taquigráficas - FIN - 10-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/10/2025 AUD 203/2025 PL 502/2022 Notas Taquigráficas - FIN - 01-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/08/2022, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 10/08/2022, página 103, coluna 1
Palavras-Chave LABIO LEPORINO  |  RECEM NASCIDO  |  HOSPITAL  |  COMUNICACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  HOSPITAL PUBLICO  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  PARTO  |  CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE  |  ORIENTACAO  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/09/2025 - FIN
Audiência Realizada 01/10/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 15:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 15:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 17:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/04/2026 17:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/03/2026 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/03/2026 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/10/2025 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/09/2025 18:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/09/2025 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2025 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/08/2025 10:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2025 10:44 FIN/Recebido
07/08/2025 17:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/08/2025 16:24 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2025 13:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2025 14:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2025 17:07 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/03/2025 11:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2025 12:30 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:22 SAUDE/Recebido
20/02/2025 15:39 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões desarquivado
20/02/2025 15:28 SGP22/Recebido
12/02/2025 12:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:48 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2024 15:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2024 15:19 SAUDE/Recebido
28/05/2024 17:09 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/05/2024 13:23 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 13:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2024 12:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
20/05/2024 17:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2024 16:58 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2024 15:08 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2024 15:25 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2024 11:20 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/03/2024 16:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2024 15:13 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/08/2023 16:27 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 13:09 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/08/2023 12:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2023 12:12 ECON/Recebido
16/08/2023 15:19 ADM/Encaminhado para ECON
09/08/2023 14:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2023 16:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2023 16:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2023 14:32 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2023 17:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 16:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
29/05/2023 12:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2023 12:26 ADM/Recebido
26/05/2023 13:36 CCJ/Encaminhado para ADM
24/05/2023 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2023 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/05/2023 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 22:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/03/2023 17:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2022 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2022 15:21 CCJ/Recebido
05/12/2022 21:01 SGP12/Encaminhado para CCJ
05/12/2022 21:00 SGP12/Recebido
14/09/2022 12:34 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
14/09/2022 12:34 PRESID/Recebido
14/09/2022 12:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/08/2022 18:57 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2022 18:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2022 18:57 PRESID/Recebido
17/08/2022 18:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2022 10:21 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 16:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/08/2022 17:21 SGP42/Recebido
09/08/2022 16:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
09/08/2022 16:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2022
Motivo do encaminhamento: Inclusão de novas Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/12/2022
Prazo regimental 21/12/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 702 /2023 , apresentado em: 05/05/2023
Parecer Número 608 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/05/2023 , página 205, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/05/2023
Prazo regimental 13/06/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 05/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1212 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Parecer Número 796 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2023 , página 277, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/08/2023
Prazo regimental 01/09/2023
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 29/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 800 /2024 , apresentado em: 20/05/2024
Parecer Número 617 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2024 , página 284, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/06/2024
Prazo regimental 18/06/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 204/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 217/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) , designado em: 25/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1175 /2025 , apresentado em: 16/06/2025
Parecer Número 851 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2025 , página 334, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 08/08/2025
Prazo regimental 23/08/2025
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 08/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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