PROJETO DE LEI

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PL 501/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2022
Autuado em 05/08/2022 - Processo 01-501/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2022 PL 501/2022   PL Orientação de fraude contra idosos OFICIAL (1).pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
10/08/2022 DSP 11123/2022 PL 501/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/08/2022 DSP 11373/2022 PL 501/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/09/2022 DSP 12308/2022 PL 501/2022 pl0501-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/09/2022 DSP 12525/2022 PL 501/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/09/2022 DSP 12748/2022 PL 501/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 21/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 CV 1863/2022 PL 501/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 RELCOM 1687/2022 PL 501/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
15/12/2022 DSP 15335/2022 PL 501/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/12/2022 DSP 15564/2022 PL 501/2022 RECEBIMENTO - URB - 19/12/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
15/02/2023 DSP 1264/2023 PL 501/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 15/02/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
20/09/2023 DSP 11616/2023 PL 501/2022 EXCLUSAO COMISSAO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 PAR 334/2023 PL 501/2022 PL 501-2022- Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
13/04/2023 CV 390/2023 PL 501/2022 PL 501-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/04/2023 DSP 4951/2023 PL 501/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 13/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/04/2023 RPL 127/2023 PL 501/2022 Requerimento de Plenário - Inclusão do PL 501-2022 - Lido e aprovado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 501/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 DSP 4823/2023 PL 501/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 501-2022 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 RDS 604/2023 PL 501/2022 COAUTORIAS VERBAIS DA 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12.04.2023 - PL 501-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2023 RDS 666/2023 PL 501/2022 Requerimento co-autoria PL 501-2022 (Rute Costa) ).pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5180/2023 RDS 666/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3899/2025 PL 501/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1342/2025 PL 501/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-501/2022) (30/11/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 604/2023 (14/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 127/2023 (14/04/2023)
RDS 666/2023 (19/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 804/2023 (17/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 09/08/2022, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 10/08/2022, página 102, coluna 3
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  IDOSO  |  FRAUDE  |  COMERCIO ELETRONICO  |  INTERNET  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  CRIME  |  VITIMA  |  RISCOS  |  TRANSMISSAO DE DADOS  |  SEGURANCA  |  DADOS  |  FURTO  |  INFORMACAO  |  DIVULGACAO  |  PUBLICIDADE  |  SEXAGENARIO  |  CONTA BANCARIA  |  OPERACAO FINANCEIRA  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:56 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/03/2023 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/
24/02/2023 15:35 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Exclusão de Comissão
24/02/2023 15:35 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Exclusão de Comissão
15/02/2023 18:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
19/12/2022 13:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2022 13:28 URB/Recebido
15/12/2022 15:26 CCJ/Encaminhado para URB
01/12/2022 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2022 20:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/11/2022 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2022 19:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2022 19:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/09/2022 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2022 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2022 18:12 CCJ/Recebido
14/09/2022 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/08/2022 18:56 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2022 18:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2022 18:56 PRESID/Recebido
17/08/2022 18:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2022 10:21 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 16:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/08/2022 17:21 SGP42/Recebido
09/08/2022 16:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
09/08/2022 16:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2022
Prazo regimental 30/09/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 21/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1687 /2022 , apresentado em: 16/11/2022
Parecer Número 1383 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/12/2022 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 501/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 12/04/2023
Prazo regimental 27/04/2023
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 12/04/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 482 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Parecer Número 334 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/04/2023 , página 229, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2023
Requerimentos
RDS 604/2023
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12.04.2023. Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: O Vereador Bombeiro Major Palumbo ingresso como coautor no PL 501/2022.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2023 RDS 604/2023   COAUTORIAS VERBAIS DA 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12.04.2023 - PL 501-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2023) ao processo PL 501/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 127/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 14/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2023 RPL 127/2023   Requerimento de Plenário - Inclusão do PL 501-2022 - Lido e aprovado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (14/04/2023) ao processo PL 501/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 666/2023
Ementa Requer coautoria no PL nº 501/2022.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2023 RDS 666/2023   Requerimento co-autoria PL 501-2022 (Rute Costa) ).pdf Principal 1 Vários
20/04/2023 DSP 5180/2023 RDS 666/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 501/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 804/2023
Ementa Requer a exclusão da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para análise do Projeto de Lei nº 501/2022.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2023 RDS 804/2023   Requerimento de exclusão de comissão.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
17/05/2023 RDS 804/2023   PEDIDO DE EXCLUSÃO DE COMISSÃO PL 501-2022.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 501/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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