PROJETO DE LEI

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PL 445/2001

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Lei Municipal 13445 - 23/10/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N°11.845 DE 6 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOA ÇÃO DE SERINGAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MOLITUS.
Veto
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2001
Autuado em 14/08/2001 - Processo 01-445/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-445/2001) (11/09/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 594/2002 (11/10/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 594/2002 (11/10/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/08/2001, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 16/08/2001, página 44, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DIABETES DOACAO PROGRAMA DE DOACAO DE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS LEI 11.845/1995 POSTO DE SAUDE PRODUTO DESCARTAVEL PLACA DIVULGACAO UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
SERINGA INSULINA DIABETICO
Data de Encerramento 23/10/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/09/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2002 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2002 17:21 ARQUIVO/Recebido
24/10/2002 10:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/2002 11:21 LEG3/Recebido
03/09/2002 17:20 FIN/Encaminhado para LEG3
26/04/2002 14:56 FIN/Recebido
26/04/2002 12:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/10/2001 18:30 SAUDE/Recebido
15/10/2001 18:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/09/2001 12:35 ADM/Recebido
14/09/2001 17:23 CCJ/Encaminhado para ADM
22/08/2001 14:00 CCJ/Recebido
22/08/2001 13:43 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/2001 13:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/08/2001
Prazo regimental 11/09/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 29/08/2001
Relatório
Relatório Número 562 /2001 , apresentado em: 11/09/2001
Parecer Número 979 /2001 , apresentado em: 11/09/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2002 , página 35, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/09/2001
Prazo regimental 10/10/2001
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 19/09/2001
Relatório
Relatório Número 4113 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Parecer Número 1259 /2001 , apresentado em: 10/10/2001
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2002 , página 35, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/10/2001
Prazo regimental 26/04/2002
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (sem partido) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 28/03/2002
Relatório
Relatório Número 7020 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer Número 343 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2002 , página 35, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (sem partido) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2002
Prazo regimental 14/08/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 26/04/2002
Relatório
Relatório Número 2280 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Parecer Número 1072 /2002 , apresentado em: 14/08/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/09/2002 , página 35, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 594/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/10/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 445/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 594/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/10/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 445/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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