PROJETO DE LEI

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PL 499/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação do Auxílio Aposentadoria destinado aos cães aposentados e doados, do Canil da Guarda Civil Municipal do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2022
Autuado em 03/08/2022 - Processo 01-499/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2022 PL 499/2022   Projeto de Lei - texto inicial.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
10/08/2022 DSP 11129/2022 PL 499/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/08/2022 DSP 11371/2022 PL 499/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/09/2022 DSP 12307/2022 PL 499/2022 pl0499-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/09/2022 DSP 12526/2022 PL 499/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/09/2022 DSP 12749/2022 PL 499/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 21/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 3058/2025 PL 499/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1143/2025 PL 499/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
21/10/2025 RDS 1654/2025 PL 499/2022 REQUERIMENTO de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
21/10/2025 RDS 1654/2025 PL 499/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/10/2025 DESARQ 2803/2025 PL 499/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/10/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
23/10/2025 DSP 25465/2025 PL 499/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 23/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 DSP 25373/2025 PL 499/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1654/2025 (21/10/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/08/2022, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 10/08/2022, página 102, coluna 3
Palavras-Chave APOSENTADORIA  |  CANIL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  CAO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  DESPESA  |  TRATAMENTO VETERINARIO  |  ALIMENTACAO  |  CUSTEIO  |  RACAO ANIMAL  |  AUXILIO APOSENTADORIA  |  DOACAO  |  PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS  |  PAGAMENTO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2025 15:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/10/2025 15:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/10/2025 15:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/10/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2025 10:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2025 10:00 CCJ/Recebido
22/10/2025 14:52 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
22/10/2025 14:40 SGP22/Recebido
22/10/2025 14:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Solicitado pelo RDS 1654/2025.
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:34 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/11/2024 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2024 17:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2024 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/11/2024 17:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2022 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
30/09/2022 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/09/2022 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2022 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2022 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/09/2022 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2022 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2022 18:12 CCJ/Recebido
14/09/2022 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/08/2022 18:56 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2022 18:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2022 18:56 PRESID/Recebido
17/08/2022 18:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/08/2022 10:21 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 16:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/08/2022 17:21 SGP42/Recebido
09/08/2022 16:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
09/08/2022 16:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2022
Prazo regimental 30/09/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 21/09/2022
Relatório Retirado
Relatório Número 1472 /2022 , apresentado em: 27/09/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 1787 /2024 , apresentado em: 13/11/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1818 /2024 , apresentado em: 18/11/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1654/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos PLs nº 532/2022, nº 531/2022 e nº 499/2022.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 21/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 RDS 1654/2025   REQUERIMENTO de desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
21/10/2025 DSP 25204/2025 RDS 1654/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 499/2022.
Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 531/2022.
Anexado em (21/10/2025) ao processo PL 532/2022.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2025
Prazo regimental 07/11/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 23/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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