PROJETO DE LEI

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PL 481/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina UBS CLEUSA SAVAZI RODRIGUES as novas instalações da Unidade Básica de Saúde no Jardim Antártica, localizada na Rua Solar, 400 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/07/2022
Autuado em 25/07/2022 - Processo 01-481/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/07/2022 PL 481/2022   PL UBS Jd Antartica.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
04/08/2022 DSP 10921/2022 PL 481/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11077/2022 PL 481/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2022 DSP 11243/2022 PL 481/2022 pl0481-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2022 DSP 11275/2022 PL 481/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11329/2022 PL 481/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 DSP 11702/2022 PL 481/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
31/08/2022 OF-SGP12 742/2022 PL 481/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 31/08/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2022 DSP 11865/2022 PL 481/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/10/2022 DOCREC 901/2022 PL 481/2022 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre PL.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
16/03/2023 DSP 3035/2023 PL 481/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2023 DSP 3362/2023 PL 481/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 22/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 2911/2025 PL 481/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1133/2025 PL 481/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 901/2022 (19/10/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 742/2022 (31/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 742/2022 (31/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 107, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  POSTO DE SAUDE  |  JARDIM ANTARTICA  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  UNIDADE DE SAUDE  |  SOLAR ( RUA )  |  UBS CLEUSA SAVAZI RODRIGUES  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/07/2024 06:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2024 15:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2024 10:56 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/05/2023 21:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 21:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/03/2023 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2023 14:31 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/10/2022 10:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/10/2022 10:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2022 12:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/08/2022 19:19 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/08/2022 13:29 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/08/2022 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/08/2022 14:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/08/2022 07:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2022 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2022 14:08 CCJ/Recebido
16/08/2022 09:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:36 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2022
Prazo regimental 31/08/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 22/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1278 /2024 , apresentado em: 01/07/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 742/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 481/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 901/2022 (19/10/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 05/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 901/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 742/2022, acerca do Projeto de Lei nº 481/2022, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina UBS Cleusa Savazi Rodrigues as novas instalações da Unidade Básica de Saúde no Jardim Antártica, localizada na Rua Solar, 400 e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/10/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003370-0
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 481/2022.
OF-SGP12 742/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 742/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 481/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 901/2022 (19/10/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 05/09/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 901/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 742/2022, acerca do Projeto de Lei nº 481/2022, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina UBS Cleusa Savazi Rodrigues as novas instalações da Unidade Básica de Saúde no Jardim Antártica, localizada na Rua Solar, 400 e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/10/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003370-0
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 481/2022.
OF-SGP12 742/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 901/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 742/2022, acerca do Projeto de Lei nº 481/2022, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que denomina UBS Cleusa Savazi Rodrigues as novas instalações da Unidade Básica de Saúde no Jardim Antártica, localizada na Rua Solar, 400 e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/10/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003370-0
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 481/2022.
OF-SGP12 742/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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