PROJETO DE LEI

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PL 479/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe a cobrança de ingresso aos menores de 06 anos em espetáculos, casas de show e atividades desportivas realizadas em Estádios e Ginásios no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/07/2022
Autuado em 22/07/2022 - Processo 01-479/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2022 PL 479/2022   PL - Cobrança de ingresso de crianças.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
04/08/2022 DSP 10919/2022 PL 479/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11078/2022 PL 479/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/09/2022 DSP 12028/2022 PL 479/2022 pl0479-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2022 DSP 12047/2022 PL 479/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2022 DSP 12107/2022 PL 479/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 3/2024 PL 479/2022 PARECER CCJ pl0479-22 - AG - spa - gratuidade ingresso crianças até 6 anos eventos - meia entrada - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
06/03/2024 CV 64/2024 PL 479/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/03/2024 DSP 2871/2024 PL 479/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/03/2024 DSP 3017/2024 PL 479/2022 RECEBIMENTO - ADM - 21/03/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/03/2024 DSP 3273/2024 PL 479/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSB) - 27/03/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/06/2024 RELCOM 311/2024 PL 479/2022 PL 479-2022 - Parecer Adm - Proíbe a cobrança de ingresso aos menores de 06 anos em espetáculos casas de shows e atividades desportivas - SHT.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
10/04/2024 CV 367/2024 PL 479/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/04/2024 DSP 4359/2024 PL 479/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 15/04/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/04/2024 DSP 4362/2024 PL 479/2022 RECEBIMENTO - ECON - 16/04/2024.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
29/04/2024 DSP 5097/2024 PL 479/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 29/04/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/06/2024 RELCOM 905/2024 PL 479/2022 PL 479 - 2022 - parecer ECON - fav - casas de espetáculos menores - LUANA ALVES.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
13/06/2024 CV 933/2024 PL 479/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/06/2024 DSP 7807/2024 PL 479/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 06/06/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
21/06/2024 DSP 8180/2024 PL 479/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 20/06/2024.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/08/2024 DSP 9931/2024 PL 479/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/01/2025 DSP 621/2025 PL 479/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/01/2025 ARQ 287/2025 PL 479/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 479/2022 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 479/2022 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2025 DESARQ 314/2025 PL 479/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 5944/2025 PL 479/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7554/2025 PL 479/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 107, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO COBRANCA INGRESSO GRATUIDADE CRIANCA IDADE LIMITACAO TEATRO CASA DE ESPETACULOS ESTADIO

Assuntos detalhados
GINASIO ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA ESPETACULO EVENTOS JOGOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2025 14:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2025 14:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2025 13:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2025 17:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2025 18:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/03/2025 11:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 18:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:47 EDUC/Recebido
12/02/2025 12:47 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
12/02/2025 12:33 SGP22/Recebido
10/02/2025 12:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
15/01/2025 18:15 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 12:19 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2024 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO
15/08/2024 18:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/08/2024 12:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2024 12:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/08/2024 13:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2024 16:07 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/06/2024 10:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2024 10:30 EDUC/Recebido
18/06/2024 11:38 ECON/Encaminhado para EDUC
07/06/2024 11:19 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/06/2024 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2024 17:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
28/05/2024 15:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2024 15:00 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2024 17:35 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2024 16:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2024 15:25 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/04/2024 14:21 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2024 14:21 ECON/Recebido
16/04/2024 13:59 ADM/Encaminhado para ECON
10/04/2024 14:42 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 14:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2024 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo Prazo de vista Vencido.
08/04/2024 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/04/2024 13:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2024 13:44 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2024 12:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/04/2024 12:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2024 13:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2024 18:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2024 17:27 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
21/03/2024 14:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2024 14:52 ADM/Recebido
20/03/2024 11:33 CCJ/Encaminhado para ADM
06/03/2024 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/03/2024 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/03/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2024 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/01/2024 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2023 14:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2023 08:14 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/11/2022 19:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2022 19:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/09/2022 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2022 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 11:56 CCJ/Recebido
06/09/2022 19:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:36 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3 /2024 , apresentado em: 12/01/2024
Parecer Número 30 /2024 , apresentado em: 06/03/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/03/2024 , página 285, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2024
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/03/2024
Prazo regimental 05/04/2024
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 27/03/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 311 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 270 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2024 , página 378, coluna 3
Em 15/04/2024 , página 378, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2024
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/04/2024
Prazo regimental 01/05/2024
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 29/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 905 /2024 , apresentado em: 28/05/2024
Parecer Número 716 /2024 , apresentado em: 05/06/2024
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2024 , página 297, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 20/06/2024
Prazo regimental 05/07/2024
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 05/08/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1484 /2024 , apresentado em: 15/08/2024
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 560/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 167/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 168/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 302/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 52/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 354/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 479/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 12/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 258 /2025 , apresentado em: 09/04/2025
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1.
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