PROJETO DE LEI

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PL 379/2001

Processo Apensado Em: PL 1017/1997

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO EM COOPERATIVISMO DA ATIVI DADE DOS AMBULANTES, NA CAPITAL.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2001
Autuado em 27/06/2001 - Processo 01-379/2001
Apensado em 17/12/2001 - Ao Processo 01-1017/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-379/2001) (09/10/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/06/2001, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/06/2001, página 41, coluna 4
Palavras-Chave COMERCIANTE AMBULANTE  |  COOPERATIVA DE TRABALHO  |  COMERCIO AMBULANTE  |  FUNCIONAMENTO  |  COOPERATIVA  |  LICENCA PARA O TRABALHO AVULSO  | 
Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2009 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:36 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 18:18 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2005 15:26 FIN/Recebido
24/06/2005 15:03 SGP2/Encaminhado para FIN
23/06/2005 16:01 SGP2/Recebido
17/06/2005 15:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/06/2005 15:47 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:20 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2003 18:00 FIN/Recebido
14/11/2003 08:33 LEG3/Encaminhado para FIN
10/11/2003 09:50 LEG3/Recebido
10/11/2003 08:53 FIN/Encaminhado para LEG3
18/06/2003 15:18 FIN/Recebido
17/06/2003 17:41 LEG3/Encaminhado para FIN
05/06/2003 13:19 LEG3/Recebido
05/06/2003 12:57 FIN/Encaminhado para LEG3
21/05/2003 17:30 FIN/Recebido
21/05/2003 12:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/12/2002 13:10 SAUDE/Recebido
16/12/2002 12:50 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/06/2002 17:10 ECON/Recebido
03/06/2002 13:04 ADM/Encaminhado para ECON
02/01/2002 13:20 ADM/Recebido
02/01/2002 12:53 ATM/Encaminhado para ADM
19/12/2001 18:00 ATM/Recebido
19/12/2001 17:18 ADM/Encaminhado para ATM
17/10/2001 17:00 URB/Recebido
16/10/2001 16:09 CCJ/Encaminhado para URB
22/08/2001 12:20 CCJ/Recebido
22/08/2001 11:12 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/2001 16:37 ATM/Recebido
16/08/2001 16:30 GV09/Encaminhado para ATM
15/08/2001 14:00 GV09/Recebido
15/08/2001 13:29 ATM/Encaminhado para GV09
15/08/2001 13:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/06/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2001
Prazo regimental 09/10/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 27/08/2001
Relatório
Relatório Número 671 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Parecer Número 1204 /2001 , apresentado em: 09/10/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/10/2001 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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