PROJETO DE LEI

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PL 463/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Ong + Ação Meninos da Cratera”.
Veto
Autores Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/07/2022
Autuado em 15/07/2022 - Processo 01-463/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/07/2022 PL 463/2022   DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA ONG MENINOS DA CRATERA.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
15/07/2022 PL 463/2022   Estatuto - Atualizado (1).pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
04/08/2022 DSP 10903/2022 PL 463/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11045/2022 PL 463/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2022 DSP 11382/2022 PL 463/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2022 DSP 11383/2022 PL 463/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2022 DSP 11477/2022 PL 463/2022 pl0463-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11644/2022 PL 463/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11686/2022 PL 463/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 CV 1865/2022 PL 463/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 RELCOM 1688/2022 PL 463/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
15/12/2022 DSP 15331/2022 PL 463/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15433/2022 PL 463/2022 RECEBIMENTO - ADM - 16/12/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1015/2023 PL 463/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2023 DSP 6344/2023 PL 463/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
30/05/2023 OF-SGP12 409/2023 PL 463/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/01/2025 DSP 2856/2025 PL 463/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/01/2025 ARQ 1122/2025 PL 463/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 463/2022 Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/05/2025 RDS 484/2025 PL 463/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 DESARQ 2761/2025 PL 463/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/05/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
09/05/2025 DSP 12800/2025 PL 463/2022 RECEBIMENTO - ADM - 09/05/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/05/2025 DSP 13555/2025 PL 463/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/05/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/06/2025 DSP 21414/2025 PL 463/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/09/2025 OF-SGP12 579/2025 PL 463/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - JOÃO JORGE - 12/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/09/2025 OF-SGP12 594/2025 PL 463/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/09/2025 DSP 22348/2025 PL 463/2022 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12_594-2025 - ADM - INF PL 463-22.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/09/2025 DSP 22348/2025 PL 463/2022 Protocolo SEI_ADM - INF PL 463-22_PDF A.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2025 DOCREC 884/2025 PL 463/2022 Executivo - resposta a pedido de subsídios - ADM.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
16/12/2025 DSP 29527/2025 PL 463/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 884/2025 (26/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 484/2025 (07/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 409/2023 (29/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 409/2023 (29/05/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 579/2025 (12/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 579/2025 (12/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 594/2025 (15/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 594/2025 (15/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 104, coluna 4
Palavras-Chave MENINOS DA CRATERA ( ONG + ACAO )  |  LEI 04.819/1955  |  DECLARACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  ONG  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2025 15:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2025 15:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/12/2025 14:41 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/12/2025 12:59 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
11/12/2025 12:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/11/2025 14:36 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
03/11/2025 10:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 14:31 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
26/09/2025 11:30 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2025 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/09/2025 16:01 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/09/2025 15:59 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/09/2025 16:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
04/09/2025 12:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/06/2025 14:40 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/06/2025 11:32 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2025 14:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2025 10:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
09/05/2025 10:56 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2025 10:56 ADM/Recebido
08/05/2025 18:23 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
08/05/2025 18:08 SGP22/Recebido
08/05/2025 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 484/2025
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 17:51 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/05/2023 18:25 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
29/05/2023 17:09 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/05/2023 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/05/2023 18:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/05/2023 18:24 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/05/2023 17:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/02/2023 16:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 16:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/12/2022 11:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 11:43 ADM/Recebido
15/12/2022 14:50 CCJ/Encaminhado para ADM
01/12/2022 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2022 20:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/11/2022 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2022 10:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/10/2022 09:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2022 09:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2022 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 18:03 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/08/2022 18:58 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2022 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2022 18:58 PRESID/Recebido
17/08/2022 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/08/2022 18:58 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2022 18:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2022 18:58 PRESID/Recebido
17/08/2022 18:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2022
Prazo regimental 13/09/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 30/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1688 /2022 , apresentado em: 16/11/2022
Parecer Número 1381 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/2022 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 13/02/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 409/2023
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 463/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 409/2023
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/05/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 463/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 484/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação das proposições elencadas de autoria do Vereador Sidney Cruz.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 RDS 484/2025   Desarquivamento pls do sidney cruz...pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
07/05/2025 DSP 12704/2025 RDS 484/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 124/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 125/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 455/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 604/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 605/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 612/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 613/2021.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 412/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 420/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 463/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 514/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 534/2022.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 36/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 43/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 351/2023.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 29/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 30/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 31/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 34/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 45/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 47/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 78/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 111/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 123/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PDL 25/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 471/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 900/2024.
Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 901/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/05/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 09/05/2025
Prazo regimental 24/05/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/05/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 579/2025
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 4/2025
PL 463/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 579/2025
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 4/2025
PL 463/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 594/2025
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 463/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 884/2025 (26/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 884/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 463/2022, de autoria do Vereador Sidney Cruz, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Ong + Ação Meninos da Cratera, encaminha cópia das informações prestadas pela Assessoria Técnica da Casa Civil.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0034373-8
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 463/2022.
OF-SGP12 594/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 594/2025
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 463/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 884/2025 (26/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 884/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 463/2022, de autoria do Vereador Sidney Cruz, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Ong + Ação Meninos da Cratera, encaminha cópia das informações prestadas pela Assessoria Técnica da Casa Civil.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0034373-8
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 463/2022.
OF-SGP12 594/2025
Plenário
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Resposta:
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Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 463/2022, de autoria do Vereador Sidney Cruz, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Ong + Ação Meninos da Cratera, encaminha cópia das informações prestadas pela Assessoria Técnica da Casa Civil.
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Número de origem SEI 6510.2025/0034373-8
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 463/2022.
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