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Ementa
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Considerando o enorme aumento das despesas da Secretaria Municipal de Saúde com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) e pouca probabilidade de novas suplementações ao seu orçamento;
Considerando que o empenho de seis meses para pessoal na PMSP é inferior ao de 4 meses informados pela SMS em seu Relatório Demonstrativo do 1º Quadrimestre de 2022, e o mesmo acontece com os “Investimentos”;
Considerando que a PMSP como um todo liquidou o equivalente a 38,3% do orçamento disponível em meio ano, enquanto a SMS liquidou mais da metade, - 52,7% e que isto só aconteceu pela liquidação de três quartos da VERBA PREVISTA para os Contratos de Gestão para todo o ano, que foi responsável também por mais de dois terços do total liquidado pela SMS no primeiro semestre;
Considerando que na Base de Execução Orçamentária da Secretaria da Fazenda (SF), ano 2022, referente ao 1º semestre, existem 50 emendas (identificadas por números) para a saúde, sendo duas para o HSPM; o orçamento total destas emendas é de R$ 7.952,000, e três delas são de R$ 1 milhão. Mas, em 01/julho, o orçamento disponível para as emendas (ou R$ mil cada, valor simbólico). Todas as demais estão congeladas, e provavelmente não serão executadas em 2022.
Considerando que a Saúde teve um grande aumento do orçamento em 2021, em decorrência da pandemia, mas o aumento foi direcionado quase todo para os contratos de gestão, e isto tende a se repetir neste ano de 2022;
Considerando que o Projeto Avança Saúde SP em 2021 por 62,5% do total de investimentos liquidados, no valor de R$ 150,3 milhões, e que o aporte em 2022 é menor;
Considerando que as 27 emendas parlamentares identificadas previam R$ 28,1 milhões, mas foram atualizadas para R$ 240 mil, e nenhum empenho em 2021;
Requeiro informações à Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo (SMS) nos seguintes termos:
1- Qual a análise e a previsão da SMS em relação às despesas, especialmente destinadas aos Contratos de Gestão?
2- Como SMS prevê sua execução global neste segundo semestre?
3- Considerando o custo geral dos reajustes para os ACSs ACZs em São Paulo para este ano de 2022, quanto a SMS espera receber da União?
4- Quanto precisará desembolsar para estes reajustes, com recursos próprios?
5- De que forma isto acontecerá: - via as Organizações Sociais (OS)? Haverá aumento de transferências para os Contratos de Gestão?
6- Até quando a SMS vai continuar priorizando as contratações destes e de outros trabalhadores apenas via as OSs?
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