PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 74/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana a Sra. Maria Alexandra Viegas Cortez da Cunha.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2022
Autuado em 14/07/2022 - Processo 02-74/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2022 PDL 74/2022   PDL Título Cidadão Paulistana Profa. Maria Alexandra Cunha.pdf Principal 1 Vários
14/07/2022 DSP 10457/2022 PDL 74/2022 PDL 74_22 Juntada assinaturas físicas.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/08/2022 DSP 10944/2022 PDL 74/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11098/2022 PDL 74/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2022 DSP 11135/2022 PDL 74/2022 pdl0074-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/08/2022 DSP 11187/2022 PDL 74/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 12/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11310/2022 PDL 74/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 CV 1527/2022 PDL 74/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 RELCOM 1329/2022 PDL 74/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
21/09/2022 DSP 12732/2022 PDL 74/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/09/2022 DSP 12909/2022 PDL 74/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 27/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/10/2022 DSP 13186/2022 PDL 74/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 11/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/11/2022 CV 1832/2022 PDL 74/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/11/2022 RELCOM 1746/2022 PDL 74/2022 PDL 74-2022 - Relcom - Favorável - Roberto Tripoli - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
02/12/2022 DSP 14725/2022 PDL 74/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/12/2022 DSP 14797/2022 PDL 74/2022 RECEBIMENTO - FIN - 05/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14852/2022 PDL 74/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/09/2023 RELCOM 1667/2023 PDL 74/2022 PDL74-2022 - Relcom - Favoravel - Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
28/09/2023 CV 1397/2023 PDL 74/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/10/2023 DSP 12554/2023 PDL 74/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 28/09/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/01/2025 DSP 107/2025 PDL 74/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 ARQ 145/2025 PDL 74/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 110, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO MARIA ALEXANDRA VIEGAS CORTEZ DA CUNHA

Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2023 12:34 SGP21/Recebido
10/10/2023 20:04 FIN/Encaminhado para SGP21
27/09/2023 14:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/09/2023 14:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/09/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2023 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/09/2023 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2023 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2023 16:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2023 11:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/09/2023 18:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2022 13:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/12/2022 07:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 07:41 FIN/Recebido
02/12/2022 09:29 EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2022 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/11/2022 17:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2022 10:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2022 12:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2022 19:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/09/2022 12:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2022 12:42 EDUC/Recebido
21/09/2022 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/09/2022 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2022 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/08/2022 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/08/2022 17:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2022 17:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2022 07:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2022 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2022 14:34 CCJ/Recebido
10/08/2022 18:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:49 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2022
Prazo regimental 27/08/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1329 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1057 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2022 , página 175, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2022
Prazo regimental 12/10/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 11/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1746 /2022 , apresentado em: 19/11/2022
Parecer Número 1363 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/2022 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 06/12/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1667 /2023 , apresentado em: 22/09/2023
Parecer Número 1184 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/09/2023 , página 291, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2023
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