PROJETO DE LEI

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PL 461/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2022
Autuado em 14/07/2022 - Processo 01-461/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2022 PL 461/2022   deficientes em aula de EF.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
04/08/2022 DSP 10901/2022 PL 461/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11043/2022 PL 461/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2022 DSP 11550/2022 PL 461/2022 pl0461-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11645/2022 PL 461/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11688/2022 PL 461/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/02/2023 DSP 415/2023 PL 461/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1973/2023 PL 461/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 3064/2025 PL 461/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1121/2025 PL 461/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 104, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPLEMENTACAO PLANEJAMENTO CONTEUDO ATIVIDADE EDUCATIVA ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE FISICA EDUCACAO FISICA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL INCLUSAO

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA ESTUDANTE AULA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA ACESSIBILIDADE PARADESPORTO ALUNO ESPECIAL DEFICIENCIA INTEGRACAO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO HABILITACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CONSCIENTIZACAO EDUCACAO INCLUSIVA CONVENIO PARCERIA
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2024 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
20/09/2023 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (DRA. SANDRA TADEU). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 20/09/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
20/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2023 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
23/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/08/2023 20:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/08/2023 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2023 16:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 20:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 20:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/02/2023 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/08/2022 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 18:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 18:05 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:30 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:30 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2022
Prazo regimental 13/09/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1396 /2023 , apresentado em: 18/08/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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