PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 459/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias em novos projetos urbanísticos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2022
Autuado em 14/07/2022 - Processo 01-459/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2022 PL 459/2022   PL - obrigatoriedade da implantação de ciclovias em novos projetos urbanísticos (1).pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/08/2022 DSP 10899/2022 PL 459/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11041/2022 PL 459/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2022 DSP 11475/2022 PL 459/2022 pl0459-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11647/2022 PL 459/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11690/2022 PL 459/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/02/2023 DSP 414/2023 PL 459/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/03/2023 DSP 2142/2023 PL 459/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) - 07/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/03/2023 DSP 2501/2023 PL 459/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/03/2023 DSP 2638/2023 PL 459/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2024 RELCOM 1194/2024 PL 459/2022 PARECER CCJ pl0459-22 MF I diretriz ciclovias - direito urbanístico LEG.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
19/09/2024 CV 1296/2024 PL 459/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/09/2024 DSP 12021/2024 PL 459/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2024 DSP 12117/2024 PL 459/2022 RECEBIMENTO - URB - 26/09/2024.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/01/2025 DSP 3897/2025 PL 459/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1340/2025 PL 459/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 459/2022 REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 459/2022 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/03/2025 DESARQ 2508/2025 PL 459/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/03/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
18/03/2025 DSP 7407/2025 PL 459/2022 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
27/03/2025 DSP 8662/2025 PL 459/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 27/03/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 459/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 459/2022 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 459/2022 Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/06/2025 DSP 17271/2025 PL 459/2022 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 26/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
25/06/2025 CV 868/2025 PL 459/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
25/06/2025 RELCOM 1093/2025 PL 459/2022 PL 459-2022 - RELCOM Favorável ao PL - Ciclovias em novos projetos urbanísticos - URB.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
27/06/2025 DSP 17427/2025 PL 459/2022 RECEBIMENTO - ECON - 27/06/2025.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
10/07/2025 RDS 938/2025 PL 459/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/07/2025 RDS 938/2025 PL 459/2022 _Req. Coautoria - PL 459_2022 - Ricardo Teixeira (1) (1).pdf Principal 1 Vários
17/07/2025 DSP 18017/2025 PL 459/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RENATA FALZONI (PSB) - 17/07/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Há documentos sigilosos não exibidos.

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2025 AUD 46/2025 PL 459/2022 Notas Taquigráficas - URB - 07-05-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
Há documentos sigilosos não exibidos.

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1386/2022 (07/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 519/2025 (12/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 938/2025 (10/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 104, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BICICLETA UTILIZACAO MOBILIDADE URBANA MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL OBRIGATORIEDADE CICLOVIA PROJETO URBANISTICO LOTEAMENTO URBANIZACAO

Assuntos detalhados
INCENTIVO TRANSPORTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/05/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2025 14:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2025 14:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2025 14:40 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/06/2025 10:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2025 10:30 ECON/Recebido
26/06/2025 13:14 URB/Encaminhado para ECON
25/06/2025 13:38 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2025 13:37 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2025 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
09/06/2025 16:18 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2025 12:23 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2025 19:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
07/05/2025 14:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
31/03/2025 10:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2025 16:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 18:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 18:36 URB/Recebido
06/03/2025 16:56 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
06/03/2025 16:56 SGP22/Recebido
06/03/2025 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 192/2025.
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:56 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/09/2024 14:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/09/2024 15:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2024 15:32 URB/Recebido
20/09/2024 18:15 CCJ/Encaminhado para URB
17/09/2024 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2024 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2024 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
26/06/2024 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/06/2024 19:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2023 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
17/03/2023 19:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/03/2023 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2023 11:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2023 18:18 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/03/2023 14:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/11/2022 10:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2022 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 18:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 18:07 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:30 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:30 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2022
Prazo regimental 13/09/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 223 /2023 , apresentado em: 13/03/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1194 /2024 , apresentado em: 26/06/2024
Parecer Número 1112 /2024 , apresentado em: 17/09/2024
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2024 , página 292, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2024
Requerimentos
RDS 1386/2022
Ementa Requer coautoria nos Projetos de Lei n° 254/2020, PL 448/2020, PL 457/2022, PL 458/2022, PL 459/2022, todos de autoria do nobre Vereador Ricardo Teixeira (União Brasil).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/11/2022

Há volumes/anexos sigilosos não exibidos.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2022) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (07/11/2022) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (07/11/2022) ao processo PL 457/2022.
Anexado em (07/11/2022) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (07/11/2022) ao processo PL 459/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/09/2024
Prazo regimental 11/10/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 192/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme artigo 275 do R.I.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 RDS 192/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5103/2025 RDS 192/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 647/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 766/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 127/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 226/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 265/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 266/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 283/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 284/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 289/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 336/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 382/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 417/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 489/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 457/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 477/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 658/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 659/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 660/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 258/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 261/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 264/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 306/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 443/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 38/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 584/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 636/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 730/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 776/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 8/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 17/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 42/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 57/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 64/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 85/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 112/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 124/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 126/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 229/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 315/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 318/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 359/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 360/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 363/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 376/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 500/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 526/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 529/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 585/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 631/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 669/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 742/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 750/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 751/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. GABRIEL ABREU (PODE) , designado em: 27/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1093 /2025 , apresentado em: 09/06/2025
Parecer Número 724 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Autor Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2025 , página 345, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2025
Requerimentos
RDS 519/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor dos PLs nº 352/2024, nº 624/2023, nº 212/2023, nº 818/2019; nº 49/2021, nº 719/2020, nº 286/2023, nº 10/2022, nº 575/2023, nº 759/2024, nº 353/2023, nº 736/2023, nº 458/2022, nº 459/2022, nº 442/2023, nº 433/2024, nº 293/2024, nº 268/2023, nº 57/2023, nº 431/2023, nº 264/2024, nº 369/2024, nº 339/2023, nº 610/2023, e nº 595/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2025 DSP 13082/2025 RDS 519/2025 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025   Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 DSP 13198/2025 RDS 519/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 719/2020.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 10/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 759/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 27/06/2025
Prazo regimental 12/07/2025
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 17/07/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 938/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 459/2022.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/07/2025 RDS 938/2025   _Req. Coautoria - PL 459_2022 - Ricardo Teixeira (1) (1).pdf Principal 1 Vários
10/07/2025 DSP 17950/2025 RDS 938/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/07/2025) ao processo PL 459/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir