PROJETO DE LEI

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PL 455/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Parque Linear Córrego do Bispo – Adilson Gentil, o espaço público que especifica, localizado na Estrada da Sede, no bairro Jardim Peri, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/07/2022
Autuado em 13/07/2022 - Processo 01-455/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/07/2022 PL 455/2022   PROJETO DE LEI - IF (ADILSON GENTIL).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/07/2022 PL 455/2022   REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/07/2022 PL 455/2022   CARTA DE APOIO.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/07/2022 PL 455/2022   NU´CLEO RESERVA - PRESERVAC¸A~O (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/07/2022 PL 455/2022   FOTO DO LOCAL.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
04/08/2022 DSP 10895/2022 PL 455/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11037/2022 PL 455/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2022 DSP 11222/2022 PL 455/2022 pl0455-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2022 DSP 11259/2022 PL 455/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11334/2022 PL 455/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2022 DSP 11532/2022 PL 455/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/08/2022 OF-SGP12 737/2022 PL 455/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/08/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2022 DSP 11604/2022 PL 455/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
29/09/2022 DOCREC 873/2022 PL 455/2022 Ofício Executivo - Resposta a quesitos de CCJ sobre PL 455-2022.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
08/12/2022 CV 1921/2022 PL 455/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 RELCOM 1873/2022 PL 455/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
19/01/2023 DSP 56/2023 PL 455/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 08/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/01/2023 DSP 107/2023 PL 455/2022 RECEBIMENTO - URB - 26/01/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
15/02/2023 DSP 1290/2023 PL 455/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 15/02/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
01/03/2023 RDS 200/2023 PL 455/2022 Requerimento de retirada PL 455.2022.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/03/2023 DSP 1908/2023 RDS 200/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/05/2024 DSP 5975/2024 PL 455/2022 Despacho de Redistribuição - URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/06/2024 DSP 7781/2024 PL 455/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. FABIO RIVA (MDB) - 17/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/06/2024 DSP 8552/2024 PL 455/2022 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
01/07/2024 ARQ 372/2024 PL 455/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 873/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-455/2022) (07/12/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 200/2023 (01/03/2023) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 737/2022 (26/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 737/2022 (26/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 104, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  PARQUE LINEAR  |  BISPO ( PARQUE LINEAR CORREGO DO )  |  BISPO - ADILSON GENTIL ( PARQUE LINEAR CORREGO DO )  |  BISPO ( CORREGO DO )  |  ADILSON GENTIL  |  SEDE ( ESTRADA DA )  |  JARDIM PERI  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 27/06/2024
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/06/2024 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2024 11:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2024 11:23 ARQUIVO/Recebido
27/06/2024 18:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
21/06/2024 10:28 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
17/06/2024 18:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 16:22 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2023 17:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/02/2023 19:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/01/2023 15:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/01/2023 15:25 URB/Recebido
19/01/2023 18:45 CCJ/Encaminhado para URB
07/12/2022 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/12/2022 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2022 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/11/2022 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2022 10:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/09/2022 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/09/2022 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 12:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/08/2022 19:03 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/08/2022 10:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
25/08/2022 11:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/08/2022 15:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/08/2022 07:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2022 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2022 14:08 CCJ/Recebido
16/08/2022 09:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:29 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:29 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 15:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2022
Prazo regimental 31/08/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1873 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Parecer Número 1405 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/12/2022 , página 146, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2022
Ofícios
OF-SGP12 737/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 455/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 873/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 873/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 455/22, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003279-8
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 455/2022.
OF-SGP12 737/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 737/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 455/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 873/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 29/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 873/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 455/22, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003279-8
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 455/2022.
OF-SGP12 737/2022
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 873/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 455/22, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003279-8
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 455/2022.
OF-SGP12 737/2022
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/12/2022
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 455/2022.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/01/2023
Prazo regimental 10/02/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 17/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2024
Requerimentos
RDS 200/2023
Ementa Ilmº Senhor Presidente, requeiro, na forma regimental, que seja retirado o PL 455/2022 de minha autoria, que: “Denomina Parque Linear Córrego do Bispo – Adilson Gentil, o espaço público que especifica, localizado na Estrada da Sede, no bairro Jardim Peri e dá outras providências”.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 01/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 RDS 200/2023   Requerimento de retirada PL 455.2022.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
02/03/2023 DSP 1908/2023 RDS 200/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 455/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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