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OF-SGP12 633/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/07/2022 OF-SGP12 633/2022   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 12/07/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/07/2022 DSP 10439/2022 PL 651/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/08/2022 DOCREC 734/2022 PL 651/2020 DOCREC - Resposta a Ofício SGP12.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/03/2023 DSP 3066/2023 PL 651/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2023 DSP 4273/2023 PL 651/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 651/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 734/2022 (17/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 734/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 633/2022, acerca do Projeto de Lei 651/2020, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que dispõe sobre a definição de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 da área demarcada como ZEPAM no Distrito Iguatemi – Subprefeitura de São Mateus e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002599-6
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 651/2020.
OF-SGP12 633/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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