PROJETO DE LEI

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PL 474/2001

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Lei Municipal 13523 - 26/02/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA PAULO SERGIO COSTÁBILE ELIAS - CEBOLA, O LOGRADOURO EXISTENTE ENTRE A ESTRADA DE GUARAPIRAN- GA E A RUA POMPÉIA - JARDIM BOSQUE DA REPRESA - CADLOG 32296-2.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2001
Autuado em 28/08/2001 - Processo 01-474/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 256/2001 (10/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 272/2002 (29/04/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-474/2001) (20/11/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PL-474/2001) (08/05/2002) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2002 (PL-474/2001) (30/12/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 493/2001 (14/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 493/2001 (14/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 130/2002 (21/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 130/2002 (21/03/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 29/2003 (20/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 29/2003 (20/02/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 28/08/2001, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/08/2001, página 54, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  GUARAPIRANGA ( ESTRADA DE )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  POMPEIA ( RUA )  |  JARDIM BOSQUE DA REPRESA  |  PAULO SERGIO COSTABILE - CEBOLA ( RUA )  |  ITUPU ( ESTRADA )  |  RUBENS OSCAR GUELLI ( RUA PROFESSOR )  |  JARDIM SAO FRANCISCO ( SAO LUIS )  | 
Data de Encerramento 26/02/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/02/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
27/02/2003 09:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/02/2003 17:16 LEG3/Recebido
18/02/2003 16:42 FIN/Encaminhado para LEG3
12/08/2002 13:12 FIN/Recebido
08/08/2002 15:08 LEG3/Encaminhado para FIN
16/07/2002 10:50 LEG3/Recebido
15/07/2002 12:47 FIN/Encaminhado para LEG3
17/06/2002 15:04 FIN/Recebido
14/06/2002 17:53 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2002 12:00 EDUC/Recebido
09/05/2002 19:16 URB/Encaminhado para EDUC
28/03/2002 15:40 URB/Recebido
28/03/2002 13:54 LEG3/Encaminhado para URB
19/03/2002 15:30 LEG3/Recebido
19/03/2002 14:44 URB/Encaminhado para LEG3
27/11/2001 17:30 URB/Recebido
27/11/2001 17:14 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/2001 17:10 CCJ/Recebido
20/09/2001 16:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/09/2001 12:35 LEG3/Recebido
13/09/2001 12:20 CCJ/Encaminhado para LEG3
05/09/2001 13:05 CCJ/Recebido
05/09/2001 12:37 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/2001 12:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2001
Prazo regimental 20/11/2001
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/09/2001
Relatório
Relatório Número 747 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Parecer Número 1479 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/07/2002 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2001
Ofícios
OF-LEG3 493/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 493/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 256/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 352/2001
Matérias Referidas PL 474/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/11/2001
Prazo regimental 08/05/2002
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 04/12/2001
Relatório
Relatório Número 3037 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Parecer Número 455 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/07/2002 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2002
Ofícios
OF-LEG3 130/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 130/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 272/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 234/02
Matérias Referidas PL 474/2001
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2002
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 08/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2002
Prazo regimental 13/06/2002
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 16/05/2002
Relatório
Relatório Número 6094 /2002 , apresentado em: 13/06/2002
Parecer Número 767 /2002 , apresentado em: 13/06/2002
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2002 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/06/2002
Prazo regimental 30/07/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 13/06/2002
Relatório
Relatório Número 2220 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Parecer Número 904 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2002 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2002
Comissões Designadas em 08/08/2002
Motivo do encaminhamento: reuniao conjunta face substitutivo

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 08/08/2002
Prazo regimental 30/12/2002
Relator
Relatório
Relatório Número 2490 /2002 , apresentado em: 30/12/2002
Parecer Número 1940 /2002 , apresentado em: 30/12/2002
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/02/2003 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 30/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-LEG3 29/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/02/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 474/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/02/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 29/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/02/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 474/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/02/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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