DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 600/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 335/2022, acerca do Projeto de Lei nº 730/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais das Subprefeituras, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos e Cidadania e de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0002046-3
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/07/2022 DOCREC 600/2022   Ofício Executivo - Resposta Quesitos FIN - PL 730_2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 730/2019.
OF-SGP12 335/2022
Plenário
Comissões Designadas em 25/06/2024
Motivo do encaminhamento: análise das contas do Executivo - PMSP- 2021

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 25/06/2024
Prazo regimental 10/07/2024
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 25/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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