REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 33/1993
Ementa Requeiro a volta à tramitação do PL 590/91.
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Apresentado em 09/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (09/02/1993) ao processo PL 590/1991.
Leitura 09/02/1993, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/02/1993, página 38, coluna 1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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