PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 71/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano, em memória, ao Senhor Antonio Carlos de Mendes Thame.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2022
Autuado em 29/06/2022 - Processo 02-71/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2022 PDL 71/2022   Mendes Thame - PDL , Atestado de Obito e termo de Anuencia.pdf Principal 1 Vários
29/06/2022 DSP 10093/2022 PDL 71/2022 PDL assinaturas projeto fisico.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/08/2022 DSP 10941/2022 PDL 71/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11095/2022 PDL 71/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2022 DSP 11132/2022 PDL 71/2022 pdl0071-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/08/2022 DSP 11184/2022 PDL 71/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 12/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11313/2022 PDL 71/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 CV 1528/2022 PDL 71/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 RELCOM 1328/2022 PDL 71/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
21/09/2022 DSP 12735/2022 PDL 71/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/09/2022 DSP 12907/2022 PDL 71/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 27/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/10/2022 DSP 13183/2022 PDL 71/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 11/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2022 CV 1949/2022 PDL 71/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2022 RELCOM 1829/2022 PDL 71/2022 PDL 71-2022 - Relcom - Favoravel - Del Palumbo - EDUC.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
20/12/2022 DSP 15606/2022 PDL 71/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/12/2022 DSP 15615/2022 PDL 71/2022 RECEBIMENTO - FIN - 20/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/02/2023 DSP 1343/2023 PDL 71/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
31/08/2023 RELCOM 1380/2023 PDL 71/2022 PDL71-2022 - Relcom - Favoravel - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
31/08/2023 CV 1195/2023 PDL 71/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/09/2023 DSP 10838/2023 PDL 71/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 31/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/01/2025 DSP 106/2025 PDL 71/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 ARQ 144/2025 PDL 71/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 110, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO HOMENAGEM POSTUMA ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME

Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/09/2023 17:50 SGP21/Recebido
01/09/2023 11:18 FIN/Encaminhado para SGP21
30/08/2023 14:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/08/2023 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/08/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2023 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/08/2023 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 14:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2023 14:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2023 14:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2023 11:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/12/2022 15:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2022 15:44 FIN/Recebido
20/12/2022 14:10 EDUC/Encaminhado para FIN
14/12/2022 16:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2022 14:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/11/2022 16:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2022 13:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/10/2022 07:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2022 18:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2022 12:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2022 12:42 EDUC/Recebido
21/09/2022 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/09/2022 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2022 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/08/2022 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/08/2022 17:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2022 17:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/08/2022 07:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2022 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2022 14:34 CCJ/Recebido
10/08/2022 18:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:49 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2022
Prazo regimental 27/08/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1328 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1055 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2022 , página 174, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/09/2022
Prazo regimental 12/10/2022
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 11/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1829 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1441 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2022 , página 156, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/2022
Prazo regimental 04/01/2023
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 16/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1380 /2023 , apresentado em: 17/08/2023
Parecer Número 993 /2023 , apresentado em: 30/08/2023
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/2023 , página 418, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2023
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