PROJETO DE LEI

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PL 431/2022

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Lei Municipal 17980 - 24/08/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/08/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo “Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância”.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2022
Autuado em 28/06/2022 - Processo 01-431/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/06/2022 PL 431/2022   Apraxia.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
29/06/2022 DSP 10055/2022 PL 431/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/07/2022 DSP 10337/2022 PL 431/2022 pl0431-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/07/2022 DSP 10395/2022 PL 431/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/07/2022 DSP 10551/2022 PL 431/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/07/2022 DSP 10633/2022 PL 431/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1036/2022 PL 431/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
18/08/2022 CV 1350/2022 PL 431/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/09/2022 DSP 11882/2022 PL 431/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11971/2022 PL 431/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2022 DSP 12189/2022 PL 431/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/12/2022 RELCOM 1876/2022 PL 431/2022 PL 431-2022 RelCom - Favoravel - Roberto Tripoli - Educ.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
14/12/2022 CV 1953/2022 PL 431/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
20/12/2022 DSP 15604/2022 PL 431/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 17/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/12/2022 DSP 15610/2022 PL 431/2022 RECEBIMENTO - FIN - 20/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
16/02/2023 DSP 1308/2023 PL 431/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/06/2023 RELCOM 933/2023 PL 431/2022 PL431-2022 - Relcom - Favoravel - Atilio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
14/06/2023 CV 835/2023 PL 431/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
15/06/2023 DSP 7798/2023 PL 431/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 15/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/06/2023 DSP 7798/2023 PL 431/2022 Abertura de prazo 15-06-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/08/2023 OF-SGP23 623/2023 PL 431/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 01/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/08/2023 OF-SGP23 623/2023 PL 431/2022 0431-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/08/2023 DSP 8957/2023 PL 431/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0623-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
04/09/2023 DSP 11013/2023 PL 431/2022 DESP PL 0431-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/09/2023 ARQ 569/2023 PL 431/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/09/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 623/2023 (01/08/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 623/2023 (01/08/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/06/2022, página 124, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZACAO DA APRAXIA DE FALA NA INFANCIA DATA COMEMORATIVA APRAXIA DE FALA DISTURBIOS DA FALA

Data de Encerramento 04/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/08/2023 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2023 13:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2023 13:35 ARQUIVO/Recebido
04/09/2023 15:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/06/2023 15:05 SGP23/Recebido
15/06/2023 14:36 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
14/06/2023 13:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2023 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/06/2023 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2023 16:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/05/2023 17:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
15/03/2023 15:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2023 11:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/12/2022 15:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2022 15:36 FIN/Recebido
20/12/2022 14:10 EDUC/Encaminhado para FIN
14/12/2022 16:25 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/12/2022 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/12/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2022 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/11/2022 15:08 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2022 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/11/2022 12:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/10/2022 08:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2022 19:34 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2022 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 12:59 EDUC/Recebido
05/09/2022 15:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2022 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/07/2022 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/07/2022 15:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2022 15:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/07/2022 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:44 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 16:26 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 16:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 16:26 PRESID/Recebido
12/07/2022 16:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2022 11:11 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/07/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 19/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1036 /2022 , apresentado em: 28/07/2022
Parecer Número 915 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2022
Prazo regimental 21/09/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 08/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1876 /2022 , apresentado em: 01/12/2022
Parecer Número 1439 /2022 , apresentado em: 14/12/2022
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2022 , página 156, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/2022
Prazo regimental 04/01/2023
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 16/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 933 /2023 , apresentado em: 01/06/2023
Parecer Número 705 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2023 , página 164, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2023
Ofícios
OF-SGP23 623/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0021429-2. PRAZO DE SANÇÃO: 24/08/2023.
Matérias Referidas PL 431/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 623/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0021429-2. PRAZO DE SANÇÃO: 24/08/2023.
Matérias Referidas PL 431/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/08/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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