PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 656/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13260 - 28/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE IN- FLUÊNCIA DA AVENIDA ÁGUA ESPRAIADA, CRIA INCENTIVOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PARA SUA IMPLANTAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2001
Autuado em 21/11/2001 - Processo 01-656/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 355/2001 (20/11/2001) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 411/2001 (14/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2001 (13/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 874/2001 (26/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 874/2001 (26/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/11/2001, página 50, coluna 1
Palavras-Chave NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA )  |  OPERACAO URBANA  |  OPERACAO URBANA AGUA ESPRAIADA  |  CHUCRI ZAIDAN ( AVENIDA DOUTOR )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  IMIGRANTES ( RODOVIA DOS )  |  AGUA ESPRAIADA ( CORREGO )  |  REURBANIZACAO  |  LEI 13.260/2001  | 
Data de Encerramento 28/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (21/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2010 16:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2010 16:48 ARQUIVO/Recebido
20/08/2010 16:41 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2010 15:37 SGP22/Recebido
23/06/2010 13:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/06/2010 13:24 ARQUIVO/Recebido
23/06/2010 13:24 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2005 15:45 GV42/Recebido
06/06/2005 15:40 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
19/05/2003 17:00 ARQUIVO/Recebido
20/11/2002 14:46 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2002 13:40 LEG3/Recebido
24/10/2002 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
24/10/2002 13:20 ARQUIVO/Recebido
24/10/2002 13:07 GV48/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2002 13:10 GV48/Recebido
08/10/2002 13:04 ARQUIVO/Encaminhado para GV48
11/07/2002 12:20 ARQUIVO/Recebido
11/07/2002 12:12 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2002 14:00 GV20/Recebido
03/07/2002 13:54 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
03/07/2002 13:50 ARQUIVO/Recebido
03/07/2002 13:48 GV28/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2002 12:16 GV28/Recebido
22/05/2002 12:15 ARQUIVO/Encaminhado para GV28
26/04/2002 17:10 ARQUIVO/Recebido
26/04/2002 17:00 GV09/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2002 14:54 GV09/Recebido
18/04/2002 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para GV09
12/04/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
12/04/2002 14:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/2002 18:30 ATM/Recebido
03/04/2002 17:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2002 12:45 ARQUIVO/Recebido
26/03/2002 12:42 GV48/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2002 12:39 GV48/Recebido
13/03/2002 12:38 GV42/Encaminhado para GV48
16/01/2002 15:49 GV42/Recebido
16/01/2002 15:48 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
16/01/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 12:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 14:40 LEG3/Recebido
03/01/2002 14:06 ATM/Encaminhado para LEG3
18/12/2001 15:00 ATM/Recebido
18/12/2001 14:05 CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2001 11:25 CCJ/Recebido
18/12/2001 11:22 ATM/Encaminhado para CCJ
17/12/2001 14:26 ATM/Recebido
14/12/2001 20:00 CCJ/Encaminhado para ATM
22/11/2001 12:45 CCJ/Recebido
22/11/2001 12:43 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/2001 12:43 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 355/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: URGÊNCIA - PL 656/01 - DIRETRIZES URBANÍSTICAS - REGIME DE URGÊNCIA AO PL 656/01, QUE ESTABELECE DIRE TRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DAS AV. ÁGUAS ESPRAIADAS, NAÇÕES UNIDAS E ROD. DOS IMIGRANTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/11/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 486/01
Matérias Referidas Anexado em (20/11/2001) ao processo PL 656/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 21/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2001
Prazo regimental 06/12/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 21/11/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação reuniao conjunta em 14-12-2001
Liberado pela Comissão em 12/12/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação reuniao conjunta em 14-12-2001
Liberado pela Comissão em 13/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RPS 49/2001
Ementa REDUZ DE 10 DIAS PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Recebimento (protocolo) 13/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 487/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 623/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 624/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 625/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 626/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 627/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 628/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 629/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 656/2001.
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação reuniao conjunta em 14-12-2001
Liberado pela Comissão em 14/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 411/2001
Resumo SP URBANISMO Manifestação sobre Propositura: JUNTADA DE ESTUDO AO PL 656/01 - ÁGUA ESPRAIADA SOLICITA JUNTADA AO PL 656/01 - OPERAÇÃO URBANA ÀGUA ESPRAIADA A CÒPIA DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EIV E RELATÒRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA _ RIVI>
Autores SP URBANISMO
Recebimento (protocolo) 14/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PR-473/01
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2001) ao processo PL 656/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação reuniao conjunta em 14-12-2001
Liberado pela Comissão em 17/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 20/12/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 20/12/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 97SE (20/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (21/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 874/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 656/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 874/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 656/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir