PROJETO DE LEI

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PL 423/2022

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação da Praça Gilzélia Maria Rodrigues, em espaço público inominado, na altura do nº 466 da Rua Vitória do Espírito Santo, Jardim Indaia e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2022
Autuado em 27/06/2022 - Processo 01-423/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2022 PL 423/2022   PL AG 2022 DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GILZÉLIA MARIA RODRIGUES.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
29/06/2022 DSP 10051/2022 PL 423/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/07/2022 DSP 10344/2022 PL 423/2022 pl0423-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/07/2022 DSP 10399/2022 PL 423/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/07/2022 DSP 10561/2022 PL 423/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10719/2022 PL 423/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/07/2022 DSP 10809/2022 PL 423/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/08/2022 OF-SGP12 651/2022 PL 423/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 1/08/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/08/2022 DSP 10856/2022 PL 423/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/08/2022 DOCREC 781/2022 PL 423/2022 Executivo responde a pedido de informação sobre PL.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
13/02/2023 DSP 1077/2023 PL 423/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1710/2023 PL 423/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9787/2023 PL 423/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/09/2023 DSP 10990/2023 PL 423/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 04/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 2876/2025 PL 423/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1110/2025 PL 423/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 423/2022 REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 423/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1167/2025 PL 423/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
25/03/2025 DSP 8132/2025 PL 423/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/04/2025 DSP 11700/2025 PL 423/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/09/2025 DSP 24210/2025 PL 423/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
25/09/2025 CV 1618/2025 PL 423/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/09/2025 RELCOM 965/2025 PL 423/2022 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
16/10/2025 MEMO 20/2025 PL 423/2022 Memo SGP.2 64-2025-Notificação Parecer Ilegalidade.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
27/11/2025 DSP 28079/2025 PL 423/2022 Despacho Arquivo-PL 423-2022.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/12/2025 REARQ 2250/2025 PL 423/2022 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/12/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 781/2022 (26/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 51/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 651/2022 (01/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 651/2022 (01/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/06/2022, página 108, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VITORIA DO ESPIRITO SANTO ( RUA ) JARDIM INDAIA GILZELIA MARIA RODRIGUES ( PRACA )

Data de Encerramento 28/11/2025
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
28/11/2025 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 10:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 10:34 ARQUIVO/Recebido
28/11/2025 15:31 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
16/10/2025 15:50 SGP2/Recebido
10/10/2025 15:47 CCJ/Encaminhado para SGP2
29/09/2025 10:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/09/2025 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/06/2025 11:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/05/2025 16:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2025 16:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:59 CCJ/Recebido
20/02/2025 16:38 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões desarquivado
20/02/2025 16:38 SGP22/Recebido
14/02/2025 15:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 51/2025
22/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 21:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2024 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2024 16:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2023 16:11 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 15:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/08/2023 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/08/2023 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 17:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/12/2022 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2022 10:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/09/2022 16:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2022 16:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/08/2022 22:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/08/2022 22:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2022 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/08/2022 17:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/08/2022 09:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
28/07/2022 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/07/2022 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/07/2022 10:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/07/2022 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:44 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 16:27 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 16:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 16:26 PRESID/Recebido
12/07/2022 16:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2022 11:11 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/07/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 04/09/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1285 /2023 , apresentado em: 08/08/2023
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2024 /2022 , apresentado em: 27/12/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2097 /2024 , apresentado em: 18/12/2024
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 651/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 423/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2022 (26/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 781/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 423/2022, de autoria do Vereador Alessando Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Gilzélia Maria Rodrigues, em espaço público inominado, na altura do nº 466 da Rua Vitória do Espírito Santo, Jardim Indaia, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002796-4
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2022) ao processo PL 423/2022.
OF-SGP12 651/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 651/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 423/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 781/2022 (26/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 781/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 423/2022, de autoria do Vereador Alessando Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Gilzélia Maria Rodrigues, em espaço público inominado, na altura do nº 466 da Rua Vitória do Espírito Santo, Jardim Indaia, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002796-4
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2022) ao processo PL 423/2022.
OF-SGP12 651/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 781/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 423/2022, de autoria do Vereador Alessando Guedes, que dispõe sobre a denominação da Praça Gilzélia Maria Rodrigues, em espaço público inominado, na altura do nº 466 da Rua Vitória do Espírito Santo, Jardim Indaia, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002796-4
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2022) ao processo PL 423/2022.
OF-SGP12 651/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 51/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Alessandro Guedes, de acordo com o Art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 51/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4878/2025 RDS 51/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 52/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 23/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 285/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 376/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 383/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 147/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 233/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 238/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 423/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 541/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 561/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 145/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 740/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 139/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 152/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 164/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 165/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 252/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 324/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 335/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 485/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 136/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 965 /2025 , apresentado em: 02/06/2025
Parecer Número 1442 /2025 , apresentado em: 25/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 30/09/2025 , página 418, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2025
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