PROJETO DE LEI

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PL 591/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO A PRESTAR, COMPLEMENTARMENTE, SERVIÇOS CIRbR GICOS OU PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE QUALQUER NATUREZA À POPULAÇÃO CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/1994
Autuado em 13/12/1994 - Processo 01-591/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/1995 (07/08/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 265/1995 (19/10/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 393/1995 (30/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 393/1995 (30/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/12/1994, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 15/12/1994, página 48, coluna 3
Palavras-Chave CIRURGIA  |  POPULACAO CARENTE  |  REMOCAO  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  ASSISTENCIA MEDICA  | 
Data de Encerramento 21/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1995 16:34 ATM/Recebido
16/08/1995 18:48 FIN/Encaminhado para ATM
08/08/1995 19:00 FIN/Recebido
24/07/1995 12:58 LEG3/Encaminhado para FIN
30/06/1995 12:00 LEG3/Recebido
29/06/1995 19:00 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/06/1995 18:57 PRESID/Recebido
27/06/1995 16:57 FIN/Encaminhado para PRESID
21/06/1995 17:26 FIN/Recebido
16/06/1995 17:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/03/1995 15:50 SAUDE/Recebido
24/02/1995 12:35 CCJ/Encaminhado para SAUDE
22/12/1994 12:55 CCJ/Recebido
21/12/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 17:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/12/1994
Prazo regimental 06/01/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 22/12/1994
Relatório
Relatório Número 1008 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Parecer Número 60 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/02/1995 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/03/1995
Prazo regimental 16/03/1995
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 01/03/1995
Relatório
Relatório Número 7008 /1995 , apresentado em: 22/03/1995
Parecer Número 832 /1995 , apresentado em: 22/03/1995
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/06/1995 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/1995
Prazo regimental 01/07/1995
Relator Ver. ZENAS PIRES (MDB) , designado em: 16/06/1995
Relatório
Relatório Número 2221 /1995 , apresentado em: 15/08/1995
Parecer Número 1065 /1995 , apresentado em: 15/08/1995
Autor Ver. LEVY RUFINO DA SILVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1995 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LEVY RUFINO DA SILVA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1995
Ofícios
OF-LEG3 393/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 591/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 393/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 591/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 180/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 189/95
Matérias Referidas Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 523/1993.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 591/1994.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 612/1994.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 300/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 304/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 513/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 525/1995.
Anexado em (07/08/1995) ao processo PL 531/1995.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 265/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/10/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.267/95
Matérias Referidas PL 502/1995
PL 393/1995
PL 591/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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