PROJETO DE LEI

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PL 622/2001

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Lei Municipal 13597 - 02/06/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA RUA JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA LUIZ O LOGRADOU- RO PÚBLICO SITUADO NO JARDIM ANÁLIA FRANCO."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Autuado em 06/11/2001 - Processo 01-622/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 12/2002 (28/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 496/2002 (26/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 574/2002 (21/08/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-622/2001) (28/08/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 7/2003 (02/04/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 807/2001 (07/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 807/2001 (07/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 370/2002 (25/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 370/2002 (25/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 274/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 274/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM ANALIA FRANCO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JOSE ALEXANDRE ALMEIDA LUIS ( RUA )  |  VINTE E QUATRO ( RUA )  |  ANTONIO ALVES BARRIL ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO VALE DO ARICANDUVA / VILA FORMOSA  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  |  ELEONORA CINTRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 02/06/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/03/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/2003 09:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2003 17:41 LEG3/Recebido
12/05/2003 16:04 ATM/Encaminhado para LEG3
04/04/2003 11:19 ATM/Recebido
03/04/2003 18:58 LEG3/Encaminhado para ATM
31/03/2003 16:33 LEG3/Recebido
31/03/2003 15:51 FIN/Encaminhado para LEG3
05/11/2002 13:40 FIN/Recebido
04/11/2002 15:46 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/2002 12:46 EDUC/Recebido
19/09/2002 12:43 URB/Encaminhado para EDUC
02/09/2002 12:30 URB/Recebido
30/08/2002 18:05 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/2002 17:00 CCJ/Recebido
01/07/2002 12:41 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/06/2002 17:48 LEG3/Recebido
20/06/2002 12:59 CCJ/Encaminhado para LEG3
18/12/2001 17:20 CCJ/Recebido
17/12/2001 13:01 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/12/2001 12:45 LEG3/Recebido
06/12/2001 12:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2001 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2001 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2001
Prazo regimental 28/08/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 03/12/2001
Relatório
Relatório Número 1786 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1207 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 807/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 807/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 12/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 595/2001
Matérias Referidas PL 622/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 370/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 370/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 496/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 442/2002
Matérias Referidas PL 622/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 574/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/08/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 511/2002
Matérias Referidas PL 622/2001
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/09/2002
Prazo regimental 19/09/2002
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 04/09/2002
Relatório
Relatório Número 3166 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Parecer Número 1347 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 25/09/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 26/09/2002
Relatório
Relatório Número 6182 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Parecer Número 1606 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 26/03/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2039 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Parecer Número 190 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/03/2003 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2003
Recursos
REC 7/2003
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SO BRE O PL 622/01, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Apresentado em 02/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2003) ao processo PL 622/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 622/2001 ()
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Ofícios
OF-LEG3 274/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
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OF-LEG3 274/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
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