PROJETO DE LEI

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PL 620/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRA- TIVOS."
Veto
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Autuado em 06/11/2001 - Processo 01-620/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 172/2002 (21/02/2002) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 2
Palavras-Chave IGREJA  |  INSTITUICAO RELIGIOSA  |  IPTU  |  ISENCAO  |  TEMPLO  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento 25/02/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
25/02/2002 10:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2002 11:55 ATM/Recebido
22/02/2002 10:55 GV32/Encaminhado para ATM
23/11/2001 10:00 GV32/Recebido
23/11/2001 09:48 ATM/Encaminhado para GV32
23/11/2001 09:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 172/2002
Ementa RETIRA PL 620/01, DOS VEREADORES HUMBERTO MARTINS E ELISEU GABRIEL.
Autores Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/02/2002
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2002) ao processo PL 620/2001.
Leitura 21/02/2002, na Sessão Ordinária 117, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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