PROJETO DE LEI

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PL 617/2001

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Lei Municipal 13707 - 07/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEM- BRO, 'DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA'."
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Autuado em 06/11/2001 - Processo 01-617/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2593/2002 (13/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 789/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 789/2003 (11/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  FERIADOS  |  DIA DA CONSCIENCIA NEGRA  |  LEI 07.008/1967  |  NEGRO  |  LEI 13.707/2004  | 
Data de Encerramento 07/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2004 14:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2003 14:27 LEG3/Recebido
05/12/2003 12:32 ATM/Encaminhado para LEG3
14/08/2002 11:55 ATM/Recebido
14/08/2002 09:41 FIN/Encaminhado para ATM
17/06/2002 15:04 FIN/Recebido
14/06/2002 17:51 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2002 12:00 EDUC/Recebido
13/05/2002 13:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2001 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2001 14:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2001
Prazo regimental 08/05/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 19/12/2001
Relatório
Relatório Número 1179 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Parecer Número 410 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/05/2002 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 1180 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2002
Pedido de vista em 13/03/2002 até 14/03/2002 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Pedido de vista em 20/03/2002 até 09/04/2002 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Pedido de vista em 17/04/2002 até 23/04/2002 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2002
Prazo regimental 13/06/2002
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 16/05/2002
Relatório
Relatório Número 6095 /2002 , apresentado em: 13/06/2002
Parecer Número 768 /2002 , apresentado em: 13/06/2002
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/06/2002 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2002
Prazo regimental 07/08/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 19/06/2002
Relatório
Relatório Número 2259 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer Número 1034 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2002 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2002
Requerimentos
RDS 2593/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 617/01, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2002) ao processo PL 617/2001.
Leitura 12/11/2002, na Sessão Extraordinária 191, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 789/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 617/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 789/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 617/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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