PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 66/2001

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Resolução 5 - 29/10/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE SEGU- RANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO..'"
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Autuado em 06/11/2001 - Processo 03-66/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PR-66/2001) (04/12/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 651/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO

OF-LEG3 651/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 244, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) REGIMENTO INTERNO DA CMSP CRIACAO COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE SEGURANCA PUBLICA COMPETENCIA MEMBROS SEGURANCA PUBLICA RESOLUCAO CMSP 05/2002

Data de Encerramento 29/10/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 177SE (17/09/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/11/2002 14:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2002 15:24 LEG3/Recebido
31/10/2002 15:15 ATM/Encaminhado para LEG3
10/10/2002 17:00 ATM/Recebido
10/10/2002 13:59 CCJ/Encaminhado para ATM
19/09/2002 12:00 CCJ/Recebido
19/09/2002 11:04 ATM/Encaminhado para CCJ
08/08/2002 19:00 ATM/Recebido
08/08/2002 18:32 FIN/Encaminhado para ATM
21/06/2002 08:12 FIN/Recebido
20/06/2002 14:21 URB/Encaminhado para FIN
06/12/2001 14:00 URB/Recebido
06/12/2001 13:58 CCJ/Encaminhado para URB
19/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2001 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2001 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2001
Prazo regimental 04/12/2001
Relator Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) , designado em: 28/11/2001
Relatório
Relatório Número 794 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Parecer Número 1595 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Autor Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/12/2001 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 66/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/12/2001
Prazo regimental 20/06/2002
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 11/12/2001
Relatório
Relatório Número 3078 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 809 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2002 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 177SE (17/09/2002) da Legislatura 13-2.
Comissões Designadas em 19/09/2002
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2002
Prazo regimental 09/10/2002
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 26/09/2002
Relatório
Relatório Número 1888 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Parecer Número 1417 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 10/10/2002 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 651/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 66/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 651/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 66/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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