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Ementa
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REQUEIRO, que seja realizada audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher sobre Projeto de Lei nº 118/2021, também conhecido como PL do Despejo Zero;
Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações:
1) Sr. Ricardo Nunes – Prefeito da Cidade de São Paulo;
2) Sr. João Farias – Secretário Municipal de Habitação;
3) Sr. Marcos Duque Gadelho – Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento;
4) Ministério Público do Estado de São Paulo;
5) Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
6) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos;
Além de outros convidados a serem indicados posteriormente pelos mandatos.
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Autores
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Recebimento (protocolo)
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21/06/2022
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Tipo
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Estado
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Atendido
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Comentários
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29/06/2022 – Audiência realizada
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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