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REQCOM URB 28/2022
Ementa REQUEIRO, que seja realizada audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher sobre Projeto de Lei nº 118/2021, também conhecido como PL do Despejo Zero; Solicito que a audiência supracitada tenha as seguintes participações: 1) Sr. Ricardo Nunes – Prefeito da Cidade de São Paulo; 2) Sr. João Farias – Secretário Municipal de Habitação; 3) Sr. Marcos Duque Gadelho – Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento; 4) Ministério Público do Estado de São Paulo; 5) Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 6) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Além de outros convidados a serem indicados posteriormente pelos mandatos.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 21/06/2022
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2022 REQCOM URB 28/2022   Requerimento AP Despejo Zero.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/06/2022 CV 1233/2022 REQCOM URB 28/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Atendido
Comentários 29/06/2022 – Audiência realizada
Deliberado em
Data Reunião Resultado
22/06/2022 11ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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