PROJETO DE LEI

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PL 596/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/1994
Autuado em 14/12/1994 - Processo 01-596/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/1999 (12/07/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 279/1999 (23/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 279/1999 (23/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2075/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2075/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/12/1994, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/12/1994, página 35, coluna 3
Palavras-Chave CODIGO DE SAUDE DO MUNICIPIO  |  SAUDE PUBLICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  VIGILANCIA SANITARIA  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 16:24 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2007 18:36 SGP/Recebido
15/06/2007 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 12:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 00:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:48 ATM/Encaminhado para SGP23
07/04/2000 12:43 ATM/Recebido
07/04/2000 12:21 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1999 16:46 CCJ/Recebido
05/08/1999 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/1999 16:10 ATM/Recebido
14/07/1999 13:47 LEG3/Encaminhado para ATM
23/06/1999 16:10 LEG3/Recebido
23/06/1999 14:57 ATM/Encaminhado para LEG3
25/08/1995 17:23 ATM/Recebido
25/08/1995 16:01 FIN/Encaminhado para ATM
16/08/1995 19:00 FIN/Recebido
16/08/1995 13:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/08/1995 13:07 SAUDE/Recebido
31/07/1995 17:57 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/06/1995 17:56 ADM/Recebido
26/06/1995 13:52 URB/Encaminhado para ADM
24/03/1995 12:30 URB/Recebido
23/03/1995 18:59 CCJ/Encaminhado para URB
22/12/1994 12:55 CCJ/Recebido
21/12/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 17:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/03/1995
Prazo regimental 14/06/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 24/03/1995
Relatório
Relatório Número 3157 /1995 , apresentado em: 14/06/1995
Parecer Número 887 /1995 , apresentado em: 14/06/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/06/1995 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 26/06/1995
Prazo regimental 11/07/1995
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 26/06/1995
Relatório
Relatório Número 4020 /1995 , apresentado em: 29/06/1995
Parecer Número 966 /1995 , apresentado em: 29/06/1995
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/1995 , página 72, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1995
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/08/1995
Prazo regimental 16/08/1995
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 01/08/1995
Relatório
Relatório Número 7010 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Parecer Número 1067 /1995 , apresentado em: 09/08/1995
Autor Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/1995 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/1995
Prazo regimental 31/08/1995
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 16/08/1995
Relatório
Relatório Número 2223 /1995 , apresentado em: 22/08/1995
Parecer Número 1124 /1995 , apresentado em: 22/08/1995
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/1995 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LEVY RUFINO DA SILVA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Requerimentos
RDS 39/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 300/92, 596/94, 668/95, 437/96, 625/96, 770/96, 782/96, e PDLs. 35/96, 13/93, 15/93, 01/94, 02/94, 19/95, 21/95 e 110/96, todos do Ver. Adriano Diogo.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 300/1992.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 13/1993.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 15/1993.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 1/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 2/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 596/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 19/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 21/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 668/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 35/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 437/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 625/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 770/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 782/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 110/1996.
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 279/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/06/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 596/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 279/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/06/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 596/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 144/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 596/94 Publ. DOM 13/07/99, p.2/3, c.3 e seg.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 115/99
Matérias Referidas Anexado em (12/07/1999) ao processo PL 596/1994.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 03/08/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: a pedido da atm

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/08/1999
Prazo regimental 20/08/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 05/08/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 07/04/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 23/05/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 23/05/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 23/05/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 23/05/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/08/1999
Prazo regimental 17/08/1999
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 17/08/1999
Relatório
Relatório Número 1027 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Parecer Número 126 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/1995 , página 55, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1995
Ofícios
OF-SGP23 2075/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 596/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2075/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 596/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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