PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 405/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 17.237, de 14 de novembro de 2019, para dispor sobre o Programa de Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2022
Autuado em 15/06/2022 - Processo 01-405/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2022 PL 405/2022   PL - Saúde mental nas escolas.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
29/06/2022 DSP 10035/2022 PL 405/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/07/2022 DSP 10418/2022 PL 405/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/07/2022 DSP 10498/2022 PL 405/2022 pl0405-22 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/07/2022 DSP 10566/2022 PL 405/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10696/2022 PL 405/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/09/2023 RELCOM 907/2023 PL 405/2022 PARECER CCJ pl0405-22 ST- H programa saúde mental nas escolas - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 CV 1326/2023 PL 405/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/09/2023 DSP 11501/2023 PL 405/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/09/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/09/2023 DSP 11595/2023 PL 405/2022 RECEBIMENTO - ADM - 19/09/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/09/2023 DSP 11630/2023 PL 405/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 20/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/11/2023 RDS 1491/2023 PL 405/2022 Coautoria PL 405-2022.pdf Principal 1 Vários
30/11/2023 RDS 1491/2023 PL 405/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2023 RELCOM 2105/2023 PL 405/2022 PL 405 - 2022 - Parecer Adm - FAV SUB CCJ - Saúde mental - JG.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
14/12/2023 CV 1909/2023 PL 405/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
15/12/2023 DSP 15198/2023 PL 405/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 15/12/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/12/2023 DSP 15503/2023 PL 405/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 19/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1123/2024 PL 405/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/06/2024 RELCOM 1092/2024 PL 405/2022 PL 405 - 2022 - Relcom - Favorável ao Sustitutivo da CCJLP - Elaine do Quilombo Periferico- Educ.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
19/06/2024 CV 1025/2024 PL 405/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/06/2024 DSP 8116/2024 PL 405/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/06/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/06/2024 DSP 8239/2024 PL 405/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 24/06/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3524/2025 PL 405/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/01/2025 ARQ 1337/2025 PL 405/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2024 AUD 41/2024 PL 405/2022 Notas Taquigráficas - EDUC - 20-03-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
10/06/2024 AUD 99/2024 PL 405/2022 Notas Taquigráficas - EDUC - 05-06-2024.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-405/2022) (13/09/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1491/2023 (30/11/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/06/2022, página 105, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 17.237/2019  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO SUICIDIO E DE PROMOCAO DO DIREITO AO ACESSO A SAUDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL NAS ESCOLAS  |  SAUDE MENTAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTUDANTE  |  PROFESSOR  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PREVENCAO  |  PAIS ( GENITORES )  |  AVALIACAO PSICOLOGICA  |  SAUDE ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/03/2024 - EDUC
Audiência Realizada 05/06/2024 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:52 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2024 10:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2024 10:22 SAUDE/Recebido
20/06/2024 16:37 EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/06/2024 14:35 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/06/2024 14:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/06/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2024 18:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2024 10:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2024 16:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2024 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2024 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2024 15:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/12/2023 18:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2023 18:18 EDUC/Recebido
15/12/2023 11:26 ADM/Encaminhado para EDUC
13/12/2023 19:49 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 14:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2023 18:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2023 15:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2023 17:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/09/2023 18:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2023 14:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/09/2023 16:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2023 16:14 ADM/Recebido
15/09/2023 18:23 CCJ/Encaminhado para ADM
13/09/2023 20:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2023 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 07/06/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
07/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2023 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/05/2023 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2023 14:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2023 16:10 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/10/2022 09:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2022 09:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/09/2022 17:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2022 17:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/07/2022 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:44 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 17:53 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 17:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 17:53 PRESID/Recebido
12/07/2022 17:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2022 11:11 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/07/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 907 /2023 , apresentado em: 29/05/2023
Parecer Número 1146 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2023 , página 280, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 405/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/09/2023
Prazo regimental 04/10/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 20/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2105 /2023 , apresentado em: 27/11/2023
Parecer Número 1594 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/12/2023 , página 507, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2023
Requerimentos
RDS 1491/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Janaína Lima como coautora do PL nº 405/2022.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 30/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2023 RDS 1491/2023   Coautoria PL 405-2022.pdf Principal 1 Vários
04/12/2023 DSP 14695/2023 RDS 1491/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2023) ao processo PL 405/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/12/2023
Prazo regimental 03/01/2024
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1092 /2024 , apresentado em: 17/06/2024
Parecer Número 859 /2024 , apresentado em: 19/06/2024
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/06/2024 , página 336, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDSON JAPÃO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/06/2024
Prazo regimental 09/07/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir