PROJETO DE LEI

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PL 270/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TALÃO DE ZONA AZUL COM DURA ÇÃO DE 30 (TRINTA) MINUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2001
Autuado em 16/05/2001 - Processo 01-270/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 270/2001   PL00270-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3802/2021 PL 270/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 367/2001 (26/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 583/2001 (05/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 583/2001 (05/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/05/2001, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/05/2001, página 89, coluna 1
Palavras-Chave CARTAO DE ZONA AZUL  |  ESTACIONAMENTO  |  PERIODO  |  ZONA AZUL  |  TALAO DE ZONA AZUL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:29 SGP21/Recebido
25/08/2010 14:28 ATM/Encaminhado para SGP21
22/10/2003 11:35 ATM/Recebido
22/10/2003 09:33 FIN/Encaminhado para ATM
10/09/2003 16:00 FIN/Recebido
10/09/2003 15:50 ECON/Encaminhado para FIN
08/05/2003 15:00 ECON/Recebido
08/05/2003 13:41 URB/Encaminhado para ECON
27/02/2003 16:00 URB/Recebido
27/02/2003 15:15 ATM/Encaminhado para URB
27/12/2002 22:00 ATM/Recebido
27/12/2002 21:07 URB/Encaminhado para ATM
15/10/2001 17:40 URB/Recebido
15/10/2001 16:23 LEG3/Encaminhado para URB
03/10/2001 16:46 LEG3/Recebido
03/10/2001 15:27 URB/Encaminhado para LEG3
31/08/2001 17:00 URB/Recebido
31/08/2001 12:48 CCJ/Encaminhado para URB
31/05/2001 16:45 CCJ/Recebido
31/05/2001 15:51 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/2001 15:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 13/06/2001
Relatório
Relatório Número 507 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Relatório
Relatório Número 508 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 870 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2001 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Pedido de vista em 07/08/2001 até 16/08/2001 - Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ofícios
OF-LEG3 583/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 270/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 583/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 270/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 367/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 510/01
Matérias Referidas PL 270/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 27/02/2003
Motivo do encaminhamento: RETORNO PARA URB

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 27/02/2003
Prazo regimental 08/05/2003
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 11/03/2003
Relatório
Relatório Número 3081 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Parecer Número 527 /2003 , apresentado em: 07/05/2003
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2003 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2003
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/05/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 09/05/2003
Relatório
Relatório Número 5095 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1206 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/2003 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/09/2003
Prazo regimental 15/10/2003
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 11/09/2003
Relatório
Relatório Número 2388 /2003 , apresentado em: 15/10/2003
Parecer Número 1485 /2003 , apresentado em: 15/10/2003
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/10/2003 , página 128, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2003
Requerimentos
RDS 53/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005) da Legislatura 14-1.
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