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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 470/2022, acerca do Projeto de Lei nº 680/2021, de autoria do Vereador Marlon Luz, que institui a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de São Paulo e que sejam adaptados ao uso de GNV, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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14/06/2022
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6010.2022/00016946
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Matérias Referidas
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Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 680/2021.
OF-SGP12 470/2022
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Plenário
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