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Ementa
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Requeiro, na forma regimental, a coautoria no PL 732/2020, da Vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais e altera a redação dos artigos 21, 30 e 31 da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo. |
