PROJETO DE LEI

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PL 606/1994

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Lei Municipal 12276 - 19/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA SEVERINO SOUTO MAIOR A RUA 1E. LOCALIZADA NO CONJUN TO HABITACIONAL SANTA ETELVINA,TRÊS A. SUBDISTRITO DE GUAIANAZES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/1994
Autuado em 15/12/1994 - Processo 01-606/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1996 (29/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 22/1996 (05/11/1996) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 22/1995 (22/02/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 22/1995 (22/02/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 378/1996 (09/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 378/1996 (09/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1032/1996 (10/12/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 1032/1996 (10/12/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 15/12/1994, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 17/12/1994, página 39, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA III-A  |  DENOMINACAO  |  SEVERINO SOUTO MAIOR ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  UM E ( RUA )  |  BANCARIOS ( AVENIDA DOS )  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/11/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/12/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/12/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
20/12/1996 11:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/1996 15:22 LEG3/Recebido
22/11/1996 15:03 URB/Encaminhado para LEG3
07/11/1996 16:03 URB/Recebido
07/11/1996 15:16 ATM/Encaminhado para URB
09/10/1996 17:55 ATM/Recebido
09/10/1996 17:46 EDUC/Encaminhado para ATM
17/06/1996 15:01 EDUC/Recebido
17/06/1996 15:00 URB/Encaminhado para EDUC
17/05/1996 13:58 URB/Recebido
17/05/1996 12:22 CCJ/Encaminhado para URB
18/04/1996 15:26 CCJ/Recebido
17/04/1996 13:24 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/04/1996 16:17 LEG3/Recebido
08/04/1996 13:41 CCJ/Encaminhado para LEG3
24/02/1995 17:37 CCJ/Recebido
24/02/1995 15:58 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/02/1995 18:54 LEG3/Recebido
22/02/1995 13:33 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/02/1995 10:54 PRESID/Recebido
09/02/1995 17:54 CCJ/Encaminhado para PRESID
22/12/1994 12:56 CCJ/Recebido
21/12/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 17:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/12/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/12/1994
Prazo regimental 14/05/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 26/12/1994
Relatório
Relatório Número 723 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Parecer Número 921 /1996 , apresentado em: 14/05/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 22/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/02/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 606/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 22/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/02/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 606/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 378/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 606/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 378/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 606/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 143/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 108/96
Matérias Referidas PL 109/1996
PL 95/1996
PL 96/1996
PL 98/1996
PL 85/1996
PL 50/1996
PL 55/1996
PL 57/1996
PL 1290/1995
PL 1291/1995
RPP 44/1995
PL 992/1995
PL 556/1995
PL 606/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/05/1996
Prazo regimental 01/06/1996
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 17/05/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1996
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/06/1996
Prazo regimental 09/10/1996
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 18/06/1996
Relatório
Relatório Número 6244 /1996 , apresentado em: 23/09/1996
Parecer Número 2000 /1996 , apresentado em: 23/09/1996
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/1996 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1996
Requerimentos
RPS 22/1996
Ementa Requer a volta dos PL 606/94, 1220/95 e 1222/95, de sua autoria, à Comissão de Política Urbana, Metropoli tana e Meio Ambiente, tendo em vista que na época oportuna a mesma deixou de emitir pareceres no prazo regimental.
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/11/1996
Matérias Referidas Anexado em (05/11/1996) ao processo PL 606/1994.
Anexado em (05/11/1996) ao processo PL 1220/1995.
Anexado em (05/11/1996) ao processo PL 1222/1995.
Leitura 05/11/1996, na Sessão Ordinária 463, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/11/1996
Motivo do encaminhamento: para exame a pedido do autor

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 07/11/1996
Prazo regimental 22/11/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 07/11/1996
Relatório
Relatório Número 3276 /1996 , apresentado em: 20/11/1996
Parecer Número 2353 /1996 , apresentado em: 20/11/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/11/1996 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/1996
Ofícios
OF-LEG3 1032/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/12/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 606/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1032/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/12/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 606/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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