PROJETO DE LEI

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PL 534/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DE IM- POSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZEM FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2001
Autuado em 26/09/2001 - Processo 01-534/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-534/2001) (19/03/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2004 (PL-534/2001) (11/02/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 3003/2001 (18/10/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 105/2002 (19/02/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 633/2002 (27/03/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 610/2003 (17/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 610/2003 (17/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/09/2001, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/09/2001, página 52, coluna 4
Palavras-Chave DESCONTO  |  FEIRA LIVRE  |  IPTU  |  REDUCAO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 07/06/2004 - FIN
Audiência Realizada 28/06/2005 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
12/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
07/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/06/2005 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2005 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
28/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
15/04/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
08/03/2005 10:16 FIN/Recebido
07/03/2005 15:16 SGP2/Encaminhado para FIN
08/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/03/2005 15:16 SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
07/06/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/06/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/05/2004 00:00 FIN/Consultoria/
12/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/05/2004 13:18 FIN/Recebido
11/05/2004 12:19 ECON/Encaminhado para FIN
11/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/02/2004 16:40 ECON/Recebido
26/02/2004 15:19 URB/Encaminhado para ECON
03/11/2003 16:00 URB/Recebido
03/11/2003 15:20 LEG3/Encaminhado para URB
16/10/2003 18:00 LEG3/Recebido
16/10/2003 14:47 URB/Encaminhado para LEG3
27/03/2003 17:00 URB/Recebido
27/03/2003 12:17 CCJ/Encaminhado para URB
09/10/2001 14:38 CCJ/Recebido
09/10/2001 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
09/10/2001 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 3003/2001
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO DO PL 534/ 2001.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Recebimento (protocolo) 18/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2001) ao processo PL 534/2001.
Leitura 18/10/2001, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2001
Prazo regimental 19/03/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1066 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Parecer Número 150 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/03/2003 , página 61, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2003
Requerimentos
RDS 105/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 534/2001, DO VER FARHAT.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Recebimento (protocolo) 19/02/2002
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2002) ao processo PL 534/2001.
Leitura 19/02/2002, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 633/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 534/2001, DO VEREADOR FARHAT.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Recebimento (protocolo) 27/03/2002
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2002) ao processo PL 534/2001.
Leitura 27/03/2002, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/03/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/03/2003
Prazo regimental 18/02/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 27/05/2003
Relatório
Relatório Número 3008 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Parecer Número 10 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/02/2004 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2004
Ofícios
OF-LEG3 610/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 534/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 610/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 534/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 11/02/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 26/02/2004
Prazo regimental 06/05/2004
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 5015 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Parecer Número 416 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2004 , página 70, coluna 3
Em 11/05/2004 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2004
Comissões Designadas em 17/02/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 46/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FARHAT.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 7/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 189/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 22/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 200/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 322/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 537/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 63/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 42/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 43/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 179/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 263/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 32/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 120/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 164/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 165/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 293/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 308/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 524/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 581/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 654/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 757/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 12/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 250/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 356/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 23/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 485/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 499/2004.
Leitura 17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/03/2005
Prazo regimental 30/11/2008
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 19/06/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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