PROJETO DE LEI

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PL 394/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui política de transparência nas escolas do município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2022
Autuado em 06/06/2022 - Processo 01-394/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2022 PL 394/2022   PL transparência escola.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
07/06/2022 DSP 9061/2022 PL 394/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/06/2022 DSP 9450/2022 PL 394/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/07/2022 DSP 10497/2022 PL 394/2022 pl0394-22 JMTS - INIC psquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/07/2022 DSP 10530/2022 PL 394/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10686/2022 PL 394/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 CV 515/2023 PL 394/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RELCOM 528/2023 PL 394/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/04/2023 DSP 5665/2023 PL 394/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
04/05/2023 DSP 5813/2023 PL 394/2022 RECEBIMENTO - ADM - 04/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2023 DSP 7398/2023 PL 394/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/09/2023 RELCOM 1210/2023 PL 394/2022 PL 394-2022 - Parecer Adm - Política de transparência nas escolas - SHT.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
11/09/2023 CV 1221/2023 PL 394/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
13/09/2023 DSP 11289/2023 PL 394/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/09/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/09/2023 DSP 11560/2023 PL 394/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/11/2023 DSP 13938/2023 PL 394/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 17/11/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/11/2023 DSP 13939/2023 PL 394/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 17/11/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2024 DSP 4716/2024 PL 394/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 23/10/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
30/04/2024 DSP 5212/2024 PL 394/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 30/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/01/2025 DSP 620/2025 PL 394/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/01/2025 ARQ 281/2025 PL 394/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-394/2022) (26/04/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/06/2022, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 08/06/2022, página 113, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA DE TRANSPARENCIA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA INFORMACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RECURSOS PUBLICOS FISCALIZACAO

Assuntos detalhados
MUNICIPE DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO ESTUDANTE QUANTIDADE VERBA SERVIDOR DO ENSINO EVASAO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL POLITICAS PUBLICAS
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2025 15:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2025 15:48 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 12:19 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/05/2024 11:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 14:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2024 16:51 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/04/2024 16:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2023 18:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2023 15:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/11/2023 15:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/09/2023 14:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 14:32 EDUC/Recebido
13/09/2023 14:52 ADM/Encaminhado para EDUC
06/09/2023 15:28 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/09/2023 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/09/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista Vencido.
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/08/2023 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2023 16:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2023 14:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
05/06/2023 18:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 17:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
04/05/2023 13:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2023 13:29 ADM/Recebido
27/04/2023 18:50 CCJ/Encaminhado para ADM
26/04/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2023 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/04/2023 11:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2022 09:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2022 09:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/07/2022 14:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:32 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/06/2022 19:26 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2022 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2022 19:26 PRESID/Recebido
14/06/2022 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/06/2022 13:21 PROC-CMSP/Recebido
07/06/2022 17:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/06/2022 15:55 SGP42/Recebido
07/06/2022 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/06/2022 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 21/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 528 /2023 , apresentado em: 18/04/2023
Parecer Número 418 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2023 , página 283, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 394/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/05/2023
Prazo regimental 19/05/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 05/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1210 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Parecer Número 1037 /2023 , apresentado em: 06/09/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2023 , página 415, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2023
Prazo regimental 03/10/2023
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 30/04/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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