PROJETO DE LEI

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PL 381/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça - Parada do Orgulho LGBTQIA+, a Praça Marechal Cordeiro de Farias, situada confluência da Avenida Paulista com a Rua da Consolação, Subprefeitura de Pinheiros - São Paulo, SP.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2022
Autuado em 01/06/2022 - Processo 01-381/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2022 PL 381/2022   Projeto de Lei - Denominação Praça do Orgulho LGBTQIA+.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/06/2022 DSP 9048/2022 PL 381/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/06/2022 DSP 9436/2022 PL 381/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2022 DSP 9646/2022 PL 381/2022 pl0381-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/06/2022 DSP 9899/2022 PL 381/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 27/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2022 DSP 9953/2022 PL 381/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 28/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/06/2022 DSP 10112/2022 PL 381/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
01/07/2022 OF-SGP12 621/2022 PL 381/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 1/07/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/07/2022 DSP 10215/2022 PL 381/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/08/2022 DOCREC 695/2022 PL 381/2022 DOCREC - Ofício Executivo - Resposta a quesitos de CCJ sobre PL 381_22.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
10/11/2022 DSP 14121/2022 PL 381/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU - 10/11/2022.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/11/2022 DSP 14556/2022 PL 381/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 29/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/01/2025 DSP 2892/2025 PL 381/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1089/2025 PL 381/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 695/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 621/2022 (01/07/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 621/2022 (01/07/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/06/2022, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 08/06/2022, página 110, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ ( PRACA )  |  CORDEIRO DE FARIAS ( PRACA MARECHAL )  |  PAULISTA ( AVENIDA )  |  CONSOLACAO ( RUA DA )  |  CONSOLACAO ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2023 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
02/12/2022 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/12/2022 10:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2022 12:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 15:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2022 15:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
12/09/2022 17:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2022 17:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2022 11:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/08/2022 11:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/07/2022 13:55 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/07/2022 18:01 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/07/2022 11:06 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/06/2022 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
29/06/2022 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/06/2022 13:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/06/2022 11:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2022 10:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2022 10:55 CCJ/Recebido
23/06/2022 10:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/06/2022 19:26 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2022 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2022 19:26 PRESID/Recebido
14/06/2022 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/06/2022 13:21 PROC-CMSP/Recebido
07/06/2022 17:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/06/2022 15:55 SGP42/Recebido
07/06/2022 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/06/2022 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2022
Prazo regimental 12/07/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 29/11/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1874 /2022 , apresentado em: 01/12/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 621/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 381/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 695/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 381/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002470-1
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 381/2022.
OF-SGP12 621/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 621/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 381/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 695/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 04/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 695/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 381/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002470-1
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 381/2022.
OF-SGP12 621/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 695/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 381/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002470-1
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 381/2022.
OF-SGP12 621/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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