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Ementa
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REQUERIMENTO nº _______/2022 CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo enfrenta demissões de profissionais da saúde que estão sob a gestão indireta; CONSIDERANDO que a terceirização da gestão de unidades de equipamentos de saúde gera impactos profundos nas condições de trabalho nos referidos equipamentos, e que esses impactos constantemente prejudicam o vínculo entre os profissionais de saúde e a população atendida; CONSIDERANDO os relatos de violações de direitos, demissões e arbitrariedades impostos aos trabalhadores da saúde sob gestão indireta, ou seja, gestão das Organizações Sociais de Saúde, que gerem a maior parte das unidades de saúde hoje na cidade; CONSIDERANDO a participação popular como um princípio organizativo e deliberativo do Sistema Único de Saúde, e que os recursos e funcionamentos dos equipamentos de saúde devem passar pela fiscalização e debate dos Conselhos Gestores, bem como as denúncias dos mesmos sobre tais arbitrariedades colocadas aos trabalhadores; REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que realize audiência pública com o tema “A terceirização da gestão em saúde e seus impactos na condição de trabalho no SUS” com data a ser previamente agendada, com os seguintes convidados: -Ao Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (SIMESP) Rua Maria Paula, 78 - 4° andar. São Paulo/SP. Telefone: (11) 32929147; -Ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo: Rua José Vicente de Azevedo, 33 - Vila Mariana, São Paulo/SP. CEP: 04139-030. Telefone: (11) 28589500. presidencia@seesp.com.br -Presidente do Sindsep: João Gabriel G. Buonavita Rua da Quitanda, 101, Centro. São Paulo/SP. CEP: 01012-010. Telefone: (11) 21292999 / (11) 970255497 -Ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo (SINDICOMUNITÁRIO-SP) Praça Pedro Lessa, 110 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01032-030 Telefone: (11) 950257895 -Mario Cesar Scheffer - Professor de políticas e sistemas de saúde , Faculdade de Medicina da USP mscheffer@usp.br
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