PROJETO DE LEI

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PL 376/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proíbe manifestações de natureza política, positiva ou negativa, por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública, fixando pena de retenção do pagamento do cachê e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2022
Autuado em 31/05/2022 - Processo 01-376/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/05/2022 PL 376/2022   PL - PROIBIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO POLÍTICA EM SHOW - vFinal.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
01/06/2022 RDS 783/2022 PL 376/2022 Requerimento de retirada.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
01/06/2022 DSP 8744/2022 RDS 783/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2022 DSP 9065/2022 PL 376/2022 Certidão de publicação (r).pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/06/2022 DSP 9070/2022 PL 376/2022 Arquivamento.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/06/2022 ARQ 829/2022 PL 376/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/06/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 783/2022 (01/06/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/06/2022, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 08/06/2022, página 109, coluna 3
Palavras-Chave PROIBICAO  |  EVENTOS  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ARTISTA  |  EMPRESA  |  ATO PUBLICO  |  APRESENTACAO  |  ESPETACULO MUSICAL  |  RECURSOS PUBLICOS  |  CONTRATADO  |  ELOGIO  |  OPINIAO CONTRARIA  |  OPINIAO FAVORAVEL  |  RECLAMACAO  |  CANDIDATO  |  DIRIGENTE  |  PARTIDO POLITICO  |  CAMPANHA ELEITORAL  |  DISCURSO POLITICO  |  ELEICOES  |  SUSPENSAO  |  PAGAMENTO  |  MULTA  |  IMPEDIMENTO  |  DEFESA  |  INFRACAO  |  EDITAL  |  CONTRATO  |  VERBA  | 
Data de Encerramento 07/06/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/06/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2022 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2022 15:28 ARQUIVO/Recebido
07/06/2022 17:43 SGP42/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/06/2022 15:55 SGP42/Recebido
07/06/2022 15:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto retirado lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Arquivo.
07/06/2022 15:40 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 783/2022
Ementa Requer a retirada e o cancelamento do PL 376/2022
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2022 RDS 783/2022   Requerimento de retirada.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
01/06/2022 DSP 8744/2022 RDS 783/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 376/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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