PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 13/2022

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Resolução 4 - 31/08/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/09/2022, página 150, coluna 2
Ementa Altera o artigo 5º da Resolução n. 2 de 2014, que dispõe sobre a "Medalha Jânio Quadros" e o respectivo "Diploma da Medalha"; altera o inciso II do artigo 3º da Resolução n. 3 de 2018 que Dispõe sobre a criação da honraria Dia da GCMF - Guarda Civil Metropolitana Feminina de São Paulo e dos respectivos diplomas a serem concedidos às Guardas Civis Metropolitanas Femininas e dá outras providências
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2022
Autuado em 26/05/2022 - Processo 03-13/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2022 PR 13/2022   PR Janio Quadros-Dia da GCMF Alteração assinatura.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
31/05/2022 DSP 8693/2022 PR 13/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
03/06/2022 DSP 8842/2022 PR 13/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2022 DSP 8883/2022 PR 13/2022 pr0013-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/06/2022 DSP 8889/2022 PR 13/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 03/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/06/2022 DSP 8937/2022 PR 13/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 CV 1136/2022 PR 13/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 876/2022 PR 13/2022 PARECER CCJ pr0013-22 - R - ST - altera resoluções honrarias da GCM - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/06/2022 DSP 9565/2022 PR 13/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/06/2022 DSP 9603/2022 PR 13/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 20/06/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/06/2022 DSP 9619/2022 PR 13/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 20/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/09/2022 PAR 1006/2022 PR 13/2022 PR 13-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1498/2022 PR 13/2022 PR 13-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
06/09/2022 DSP 12031/2022 PR 13/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
06/09/2022 REGTAQ 80/2022 PR 13/2022 121ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PR 13-2022.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/09/2022 DSP 11908/2022 PR 13/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 13 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/09/2022 DSP 11834/2022 PR 13/2022 Despacho do Secretário à SGP.23 sobre aprovação do PR 13 2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/09/2022 RES 444/2022 PR 13/2022 0013-22 CR.pdf Principal 1 Vários
09/09/2022 DSP 12225/2022 PR 13/2022 DES PR 0013-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2022 ARQ 1030/2022 PR 13/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/09/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/05/2022, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 01/06/2022, página 147, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO RESOLUCAO CMSP 02/2014 RESOLUCAO CMSP 03/2018 MEDALHA JANIO QUADROS DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA CONCESSAO HONORIFICA DIPLOMA SUBSCRICAO ASSINATURA COMANDANTE

Assuntos detalhados
GUARDA CIVIL METROPOLITANA PRESIDENTE MESA DA CMSP CMSP AUTORIA VEREADOR GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA GUARDA CIVIL METROPOLITANO HOMENAGEM
Data de Encerramento 09/09/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 121SE (31/08/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2022 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/09/2022 10:20 ARQUIVO/Recebido
09/09/2022 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
09/09/2022 13:03 SGP23/Recebido
09/09/2022 11:10 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
09/09/2022 11:09 SGP21/Recebido
06/09/2022 20:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
31/08/2022 09:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/06/2022 19:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 19:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 19:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 18:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2022 15:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/06/2022 12:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2022 12:19 EDUC/Recebido
15/06/2022 17:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2022 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2022 15:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2022 11:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2022 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2022 15:00 CCJ/Recebido
03/06/2022 14:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/06/2022 11:16 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2022 11:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/06/2022 11:16 PRESID/Recebido
03/06/2022 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/06/2022 03:29 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2022 18:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
31/05/2022 18:13 SGP42/Recebido
31/05/2022 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
31/05/2022 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/2022
Prazo regimental 18/06/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 876 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 767 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2022 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 121SE (31/08/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1368 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1006 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
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