PROJETO DE LEI

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PL 540/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PbBLI CAS ATRAVÉS DO RADIO E TV., E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/1994
Autuado em 24/11/1994 - Processo 01-540/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 564/1994 (20/12/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/11/1994, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 26/11/1994, página 57, coluna 2
Palavras-Chave AUDIENCIA PUBLICA  |  CONVOCACAO  |  JORNAL  |  RADIO  |  TELEVISAO  | 
Data de Encerramento 22/12/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/12/1994 17:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/12/1994 17:50 ARQUIVO/Recebido
22/12/1994 13:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1994 11:50 CCJ/Recebido
01/12/1994 13:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/12/1994 13:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/1994
Prazo regimental 19/12/1994
Relator , designado em: 07/12/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1994
Requerimentos
RDS 564/1994
Ementa Requeiro a retirada do PL. 0540/94.
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 20/12/1994
Matérias Referidas Anexado em (20/12/1994) ao processo PL 540/1994.
Leitura 20/12/1994, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1994 13:19 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1994 13:19 CCJ/Recebido
21/12/1994 10:04 ATM/Encaminhado para CCJ
21/12/1994 10:04 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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