PROJETO DE LEI

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PL 588/2001

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO."
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2001
Autuado em 23/10/2001 - Processo 01-588/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 43/2001 (18/12/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 767/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 767/2001 (03/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/10/2001, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 26/10/2001, página 42, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTITUICAO RELIGIOSA IPTU ISENCAO LOCACAO TEMPLO COMPROVACAO CULTO RELIGIOSO CONTRATO DE LOCACAO IGREJA IMOVEL

Data de Encerramento 21/12/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
21/12/2001 13:10 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2001 09:15 CCJ/Recebido
11/12/2001 12:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/11/2001 15:17 LEG3/Recebido
28/11/2001 13:42 CCJ/Encaminhado para LEG3
05/11/2001 16:20 CCJ/Recebido
01/11/2001 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/2001 15:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2001
Prazo regimental 16/11/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 01/11/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-0043-2001
Liberado pela Comissão em 18/12/2001
Ofícios
OF-LEG3 767/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 767/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 588/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Requerimentos
RPS 43/2001
Ementa REQUER RETIRADA DE PL.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 18/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2001) ao processo PL 588/2001.
Leitura 18/12/2001, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 107SO (18/12/2001) da Legislatura 13-1.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-0043-2001
Liberado pela Comissão em 19/12/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-0043-2001
Liberado pela Comissão em 20/12/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação requerimento rds-0043-2001
Liberado pela Comissão em 21/12/2001  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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