Relatório Detalhado - PL 357/2022

PROJETO DE LEI

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PL 357/2022

Processo Apensado Em: PL 764/2020

APENSADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Altera a redação dos artigos 10, 17 e 18, e cria o art. 29-A, todos na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, altera a redação dos artigos 13, 27, 130 e 199 e acrescenta o § 4º ao art. 123 da Lei nº 13.748, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências [aperfeiçoa a legislação municipal referente a Operadores Autorizatários de Caçambas Estacionárias e Basculantes destinadas a Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos]

Veto

Autores

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/05/2022

Autuado em

24/05/2022 - Processo 01-357/2022

Apensado em

13/04/2023 - Ao Processo 01-764/2020

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
24/05/2022	PL 357/2022		PL Cac¸ambeiros .pdf	Principal	1	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
25/05/2022	DSP 8354/2022	PL 357/2022	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
31/05/2022	DSP 8649/2022	PL 357/2022	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/07/2022	DSP 10244/2022	PL 357/2022	pl0357-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/07/2022	DSP 10518/2022	PL 357/2022	RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022	DSP 10664/2022	PL 357/2022	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 21/07/2022.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2022	CV 1776/2022	PL 357/2022	Certidão de votação - PL 357-2022.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023	RDS 581/2023	PL 357/2022	Requerimento de apensamento - PL 357-2022.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023	RDS 581/2023	PL 357/2022	Certidão de votação - PL 357-2022.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023	RDS 581/2023	PL 357/2022	Relatório PL 357-2022 - Rubinho Nunes - APENSAMENTO.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023	DSP 4667/2023	RDS 581/2023	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023	DSP 4690/2023	PL 357/2022	Termo de Apensamento.pdf	Principal	1	DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 581/2023 (12/04/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios

Leitura

25/05/2022, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 18-2

Publicação no DOC

26/05/2022, página 104, coluna 1

Data de Encerramento

13/04/2023

Motivo do Encerramento

APENSADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/04/2023	APENSADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/04/2023 13:22	TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/04/2023 13:22	TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
13/04/2023 13:22	CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA	APENSADO
17/11/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2022 18:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PL 764/2020 - AUTORES: RICARDO NUNES (MDB) E MARCELO MESSIAS (MDB) - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 17 E 18, E CRIA O ART. 29-A, TODOS NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 123 DA LEI Nº 13.748, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 26/10/2022 (RUBINHO NUNES).
26/10/2022 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2022 20:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PL 764/2020 - AUTORES: RICARDO NUNES (MDB) E MARCELO MESSIAS (MDB) - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 17 E 18, E CRIA O ART. 29-A, TODOS NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 123 DA LEI Nº 13.748, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
20/10/2022 17:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 15:30	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:30	CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/07/2022 14:11	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:19	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:19	CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
31/05/2022 15:57	PROC-CMSP/Recebido
31/05/2022 15:57	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
31/05/2022 15:57	PRESID/Recebido
31/05/2022 15:57	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
27/05/2022 11:08	PROC-CMSP/Recebido
25/05/2022 19:04	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/05/2022 17:36	SGP42/Recebido
25/05/2022 17:29	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
25/05/2022 17:29	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 31/05/2022

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/07/2022

Prazo regimental

02/08/2022

Relator

Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 21/07/2022

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 1563 /2022 , apresentado em: 20/10/2022
Autor	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão	APENSAMENTO

Observação

Liberado pela Comissão em

Requerimentos

RDS 581/2023

Ementa

Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião extraordinária realizada em 17/11/2022, requer o apensamento do PL 357/2022 ao PL 764/2020, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.

Autores

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Recebimento (protocolo)

12/04/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
12/04/2023	RDS 581/2023		Requerimento de apensamento - PL 357-2022.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023	RDS 581/2023		Certidão de votação - PL 357-2022.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2023	RDS 581/2023		Relatório PL 357-2022 - Rubinho Nunes - APENSAMENTO.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023	DSP 4667/2023	RDS 581/2023	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

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Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 357/2022.

Subtipo do requerimento

APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Resultado

Deferido

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