PROJETO DE LEI

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PL 561/2001

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Lei Municipal 13512 - 10/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA RAUL PAULIS O LOGRADOURO PÚBLICO SI- TUADO NO DISTRITO DO TATUAPÉ." (LOGRADOURO ENTRE AS RUAS SERRA DE BOTUCATU E JOSÉ HONÓRIO PEREIRA.)
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2001
Autuado em 09/10/2001 - Processo 01-561/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 448/2001 (19/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 318/2002 (15/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-561/2001) (03/07/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1548/2002 (11/06/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 661/2001 (25/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 661/2001 (25/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 9/2002 (07/01/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 9/2002 (07/01/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 221/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 221/2002 (25/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 780/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 780/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/10/2001, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/10/2001, página 75, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RAUL PAULIS ( PRACA )  |  SERRA DE BOTUCATU ( RUA )  |  CHACARA CALIFORNIA  |  JOSE HONORIO PEREIRA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  PRACA PUBLICA  |  TATUAPE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 10/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/11/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2003 11:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2003 11:40 ARQUIVO/Recebido
13/01/2003 12:57 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2002 15:27 LEG3/Recebido
26/11/2002 07:27 FIN/Encaminhado para LEG3
02/10/2002 12:35 FIN/Recebido
01/10/2002 17:01 EDUC/Encaminhado para FIN
04/09/2002 11:10 EDUC/Recebido
03/09/2002 17:26 URB/Encaminhado para EDUC
04/07/2002 14:00 URB/Recebido
04/07/2002 13:36 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2002 17:30 CCJ/Recebido
02/05/2002 15:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/04/2002 12:30 LEG3/Recebido
19/04/2002 11:37 CCJ/Encaminhado para LEG3
06/02/2002 12:20 CCJ/Recebido
06/02/2002 11:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/12/2001 19:00 LEG3/Recebido
26/12/2001 18:26 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/10/2001 15:30 CCJ/Recebido
30/10/2001 11:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/10/2001 15:01 LEG3/Recebido
24/10/2001 12:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
18/10/2001 12:17 CCJ/Recebido
18/10/2001 10:28 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/2001 10:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2001
Prazo regimental 03/07/2002
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 1435 /2002 , apresentado em: 03/07/2002
Parecer Número 942 /2002 , apresentado em: 03/07/2002
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/11/2002 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/07/2002
Ofícios
OF-LEG3 661/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 561/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 661/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 561/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 448/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 562/2001
Matérias Referidas PL 561/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 9/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/01/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 561/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 9/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/01/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 561/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 221/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 561/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 221/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 561/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 318/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF-ATL 26/2002
Matérias Referidas PL 561/2001
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1548/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 561/01, DO VER TONINHO PAIVA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 11/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2002) ao processo PL 561/2001.
Leitura 11/06/2002, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/07/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/07/2002
Prazo regimental 03/09/2002
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 11/07/2002
Relatório
Relatório Número 3132 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1199 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/09/2002
Prazo regimental 26/09/2002
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 05/09/2002
Relatório
Relatório Número 6161 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Parecer Número 1394 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/10/2002
Relatório
Relatório Número 2414 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1513 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 780/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 561/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 780/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 561/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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