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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 001/2022, acerca do Projeto de Lei nº 742/20, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a prestação de serviços educacionais no Município de São Paulo antes, durante e após tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação. |
