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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 002/2022, acerca do Projeto de Lei nº 672/19, de autoria dos Vereador Isac Félix, que dispõe sobre a destinação de sala ou espaço nas escolas públicas municipais para a realização de eventos ecumênicos, e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação. |