PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 59/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Lewis Carl Davidson Hamilton
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2022
Autuado em 23/05/2022 - Processo 02-59/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/05/2022 PDL 59/2022   PDL - título de cidadão paulistano - lewis hamilton vmr.pdf Principal 1 Vários
23/05/2022 DSP 8053/2022 PDL 59/2022 PDL - Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
25/05/2022 DSP 8364/2022 PDL 59/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/05/2022 DSP 8616/2022 PDL 59/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/05/2022 DSP 8660/2022 PDL 59/2022 pdl0059-22- JMTS pesquisa e análise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2022 DSP 9027/2022 PDL 59/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/06/2022 DSP 9156/2022 PDL 59/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 08/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/07/2022 CV 1292/2022 PDL 59/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/07/2022 RELCOM 983/2022 PDL 59/2022 PARECER CCJ pdl0059-22 ES -ISP-spa- Título Paulistano - Lewis Hamilton. - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/07/2022 DSP 10223/2022 PDL 59/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
18/07/2022 DSP 10581/2022 PDL 59/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 18/07/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/07/2022 DSP 10587/2022 PDL 59/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 18/07/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/01/2023 DSP 47/2023 PDL 59/2022 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/02/2023 DSP 547/2023 PDL 59/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2023 CV 439/2023 PDL 59/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2023 RELCOM 407/2023 PDL 59/2022 PDL 59-2022 - Relcom - Favorável - Coronel Salles - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
24/04/2023 DSP 5344/2023 PDL 59/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5463/2023 PDL 59/2022 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/05/2023 DSP 6857/2023 PDL 59/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/09/2023 RELCOM 1510/2023 PDL 59/2022 PDL59-2022 - Relcom - Favoravel - Rinaldi Digilio - FIN.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
13/09/2023 CV 1270/2023 PDL 59/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/09/2023 DSP 11642/2023 PDL 59/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/09/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/01/2025 DSP 103/2025 PDL 59/2022 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/01/2025 ARQ 141/2025 PDL 59/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/05/2022, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 26/05/2022, página 106, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO LEWIS HAMILTON

Data de Encerramento 06/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2025 13:58 ARQUIVO/Recebido
06/01/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/10/2023 12:29 SGP21/Recebido
20/09/2023 14:41 FIN/Encaminhado para SGP21
13/09/2023 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2023 10:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/08/2023 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2023 15:24 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2023 14:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2023 16:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2023 16:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2023 10:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2023 10:45 FIN/Recebido
24/04/2023 12:04 EDUC/Encaminhado para FIN
19/04/2023 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 16:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 17:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2023 16:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 15:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 14:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/02/2023 09:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 15:20 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 11:18 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/02/2023 16:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2022 16:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/10/2022 11:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/08/2022 16:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2022 18:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/07/2022 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 15:59 EDUC/Recebido
04/07/2022 17:35 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2022 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2022 13:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/06/2022 09:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2022 17:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/06/2022 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 16:54 CCJ/Recebido
07/06/2022 09:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/05/2022 18:09 PROC-CMSP/Recebido
30/05/2022 18:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/05/2022 18:09 PRESID/Recebido
30/05/2022 18:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/05/2022 11:08 PROC-CMSP/Recebido
25/05/2022 19:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/05/2022 17:36 SGP42/Recebido
25/05/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
25/05/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 08/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 983 /2022 , apresentado em: 28/06/2022
Parecer Número 831 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2022 , página 152, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 09/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 407 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 382 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2023 , página 407, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2023
Prazo regimental 10/05/2023
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1510 /2023 , apresentado em: 30/08/2023
Parecer Número 1108 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/2023 , página 283, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
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