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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0124/2022, acerca do Projeto de Lei nº 188/2020, de autoria do Vereador Fabio Riva, que cria o Programa de Incentivo ao Combate do Coronavírus/Covid - 19 e dispõe sobre isenções fiscais para fabricação de respiradores, máscaras, equipamentos e itens médicos para combate à pandemia no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Saúde. |
