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Ementa
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CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários;
CONSIDERANDO ser obrigação desta casa de Leis, sobretudo desta Comissão de Educação requerer dos responsáveis, todas e quaisquer informações, dúvidas e ou questionamentos acerca da execução das políticas públicas no âmbito educacional;
CONSIDERANDO a audiência pública realizada no dia 12/05/2022 acerca dos Gastos com a Educação na Cidade de São Paulo, e os apontamentos e demandas apresentados pelos cidadãos e cidadãs;
ESTA COMISSÃO REQUER o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer:
1. Qual o percentual de equipamentos educacionais e unidades escolares municipais que possuem pontos de Wi-Fi em sua estrutura?
a. Qual a velocidade da Internet contratada?
b. A qualidade, estabilidade e garantia de banda contratada é considerada suficiente para os usos e necessidades das escolas?
c. Existem pontos de internet nas salas dos professores?
d. Existem pontos de internet que podem ser acessados pelos alunos?
e. Quantos pontos de wi-fi são contratados por equipamento/unidade escolar?
2. Existe alguma unidade escolar que não tenha acesso à internet disponibilizado pela prefeitura?
3. Se sim, há plano para contratação de internet para essas escolas?
4. Qual é o gasto total com internet nas unidades escolares municipais?
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